Por René António Cordeiro - Membro da Ordem dos Economistas nº 56
Diz-me colega que o futuro não será igual ao presente e, portanto, ao passado. Logo, deduzo, as suas regras serão diversas das que têm dirigido aquele e dirigiram este. Confesso ter dificuldade em perceber este tipo de afirmações. Porque, na História da vida, só encontro mudança nos fatos – na aparência (por isso o efeito de aura produz tantas “aderências”: explica a razão de as pessoas preferirem o vendedor − a sua capacidade de argumentar dizendo o que elas gostam de ouvir, afastando-as do esforço da reflexão − ao conteúdo do produto) – continuando os corpos iguais, com as diferenças que a natureza e o desenvolvimento físico determinaram. Daí, interrogar-me sobre quais serão as novas regras? Qual a racionalidade que lhes subjaz? Viver-se-á sem cuidados sejam quais forem? O preço, referência do valor do produto, deixará de existir? Deixará de haver Procura e Oferta? A produtividade deixará de ser critério para aferir valor ou mérito? A competitividade, condição de concorrência, desaparecerá porque deixará de existir concorrência? As capacidades individuais ou processuais deixarão de ser relevantes? As quatro operações não existirão?
Será que o meu colega se quis referir à regra tradicional de que devemos gastar de acordo com os nossos rendimentos? A esta regra encontro, efectivamente, uma alteração nas democracias ocidentais ao produzirem e venerarem um ditador a que todos os partidos políticos se vergam e que o instrumento das finanças serve: o consumo que, hoje, é massificado, tal implicando, ao menos tendencialmente, a igualização da Procura e o forte recurso à divida para que a Oferta lhe seja acessível. Apenas os rendimentos reais não são suficientes para satisfazer o ditador. Talvez seja por isso que muitos dizem que as ideologias se vão esbatendo, contando cada vez menos. Não sei se será assim, na medida em que algumas continuam a informar os nomes dos partidos pelo que, concluo, pelo menos nestes casos, elas continuarão a dirigir a sua acção com as nuances que as eleições obrigam.
É por isso que não me parece sensato pretender-se que o governo do nosso país, sustentado pelo partido socialista cujas raízes históricas são conhecidas – internacionalista, pendor anticapitalista conciliado com a democracia política, promotor de nova forma de distribuição da riqueza (com socialização, leia-se estatização, dos meios de produção e repartição tendencialmente uniforme dos rendimentos) − faça uma política diversa da ideologia que professa e que, naturalmente, deverá presidir à sua acção. Claro que a conciliação é inviável porque o livre empreendimento, que implica a detenção do capital por particulares, é premissa na democracia (de raiz liberal), livre empreendimento que vive mal com o facilitismo, a preguiça, a dependência. Por outro lado, a ideia de igualização dos indivíduos num mundo em que o comércio reina para satisfazer o ditador consumo (para quem somos todos iguais) – em que, portanto, a competição de recursos, de meios e de fins é condição – coloca quem a prossegue em posição de dependência.
Leia-se a nossa Constituição, no seu preâmbulo: “….e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português…”. Ora, como esta vontade não é expressa (nos momentos eleitorais nunca se faz referência explícita a este caminho) e detendo o partido socialista o período mais longo de governo é natural que vá fazendo o caminho com os marcos estabelecidos pelas referidas raízes. E é isto percebido? De outro modo, quem se opõe, de facto, ao socialismo, com que objectivo, com que estratégia, com que propostas que mobilizem a maioria das pessoas?
A propósito de maioria, escreveu Oscar Wilde que “viver, é a coisa mais rara do mundo; a maior parte das pessoas apenas existe”. Tal significa, a meu ver, que a maioria de nós se ocupa do seu dia-a-dia, sem acções práticas sobre o (seu) devir, com a inércia que tal ocupação implicará. O que explica o gosto pela facilidade como valor absoluto (irradicação da noção de que há que se esforçar para se obter algo), a cultura da permissividade que nos invade e a pusilanimidade de quem julga e decide. Se a facilidade, o facilitismo, a permissividade e a pusilanimidade forem as raízes das regras para o futuro, porque assim deverá ser por razões ditas de progresso, então aceitemos os seus efeitos, sem nos queixarmos. Todavia, reclamamos muito (atitude reactiva), mas fazemos pouco (atitude activa).
Por que razão me parece importante não esquecermos estes factos? Pelas suas implicações na economia e na sociedade em geral. Constatemos quatro exemplos actuais: a situação da saúde, da educação, da pretendida semana de quatro dias, do pretendido aumento de 20% nas empresas do sector privado.
Sendo exemplos de diferente natureza – o primeiro, e não só, tem que ver com a carga (desregulada) e a capacidade (não planeada), o segundo, com a massificação, e os terceiro e quarto com a facilidade com que o agente Estado pretende ditar comportamentos a quem dele não depende – têm, em si, o elemento comum da intervenção socialista. Assim se vai fazendo o caminho, pavimentando-o com dependência do Estado, em que este apenas tolera (por necessidade eleitoral) as profissões ou as actividades que lhe fogem ao seu domínio. Consultando a Pordata (2020), retiro que de uma população activa de 5.252.800, os funcionários públicos constituem 19 % (719.000), o número de reformados da Segurança Social é de 482.429 e o de pensionistas da Caixa geral de Aposentações de 2.070.387. Sendo o sistema de reformas da SS de distribuição (que sem as transferências do Estado não respeita as próprias regras), verificamos que 3.271.816 portugueses (62% da população activa, 33% da população total) depende directamente das prestações do Estado com ‘transferências do Estado e das outras entidades públicas’ e das ‘receitas fiscais legalmente previstas’.
É assim, pela existência do referido ditador e pela referida dependência dos indivíduos face ao Estado, a que acresce o conhecido e conveniente encosto de empresas, que o caminho se vai fazendo. Porque, o socialismo não almeja promover o desenvolvimento económico, mas a igualização dos rendimentos, necessariamente por baixo.
Se a reclamação de um partido político, em grande placard, contra a inacção do governo no estabelecimento de hospitais públicos veterinários tiver vencimento, por que não mercearias do Estado?
Entendo que as palavras devem ter significado claro para percebermos o que nos estão a dizer, até pelos zig zags que os oportunismos convidem a fazer, para sabermos para onde nos estão a levar. Assim, qualquer partido – não socialista, de nome ou de inclinação – que pretenda promover o desenvolvimento do país, reduzindo a probabilidade de crises e constrangimentos, deve defender propostas coerentes com a pretensão, tornando-a objectivo. Em minha opinião, este deverá incluir reformas em três áreas:
1. Para os jovens, a implementação de um sistema de Segurança Social universal de capitalização: parcialmente dependente do estado na garantia de reforma mínima, e dos indivíduos para, responsavelmente, irem compondo o valor da reforma a perceber de acordo com a sua vontade e dos rendimentos que vão auferindo na sua vida activa.
2. Para a formação de políticos e promoção do desenvolvimento local e regional, a descentralização máxima (critérios e regras a estabelecer de acordo com a formulação do objectivo) das competências da Administração Central para a Administração Local (Municípios) e a implementação do sistema eleitoral uninominal.
3. Para o desenvolvimento económico do país, i) a limitação significativa do crédito ao consumo; ii) a primazia de politicas de apoio ao empreendimento privado – promovendo a produção (indústria) em detrimento de sectores terciários e da repartição de rendimentos; iii) o pagamento pelo Estado das dívidas aos fornecedores de acordo com as condições contratadas mas nunca em prazo superior a noventa dias.
Por que penso que deverá ser assim?
Porque não sendo a natureza humana alterável, é perturbável, pelo que a clareza do que se nos diz é fundamental para escolher e a coerência da acção consequente para acreditar.