AS FINANÇAS & A ECONOMIA

Por René António Cordeiro - Membro da Ordem dos Economistas nº 56

Da dívida ruinosa − pelo crédito destruidor

Volto ao tema, já abordado no meu livro de 2021 Seis Reflexões sobre Gestão, sobre aquilo que entendo ser, desde há muito, uma evidência: a influência da actividade financeira sobre a económica – aquela a montante desta, puxando-a no seu interesse, quando deveria estar a jusante: porque devia ser sempre instrumento para o desenvolvimento da segunda − apresentando contornos de promoção de “império de comércio”, não de território como era tradicional nos impérios.

Por que acontece(u) isto?

Qual a evolução causal que foi determinando efeitos nem sempre desejáveis á economia e que conduziu à situação financeira mundial que muitos designam por ultraliberalismo?

Foram-se reduzindo, ou abolindo, obstáculos tarifários e não tarifários, de que o Acordo Multifibras (AMF) para o sector têxtil, em 1974, é exemplo. Este AMF visava permitir aos países desenvolvidos ajustarem as suas importações dos países em desenvolvimento (produzindo bens a preços substancialmente mais baixos por não disporem de sistemas de protecção social) que comprometiam a competitividade dos por si produzidos.

O AMF foi extinto em 2005, conduzindo à sua inclusão na Organização Mundial de Comércio.

As exportações da “China” para o Ocidente cresceram exponencialmente, independentemente de acordos objectivando a sua limitação. Entretanto, retenhamos que, cerca de 10 anos antes, a Internet conhecia a sua utilização comercial. Assim se iniciou, e se promoveu, a designada globalização da economia (da Procura, porque foi esta que a Internet promoveu a partir dos produtos (mais) baratos do Oriente assim se fomentando o consumo). Como é que a Oferta Ocidental enfrentou a situação? Transferindo operações (particularmente de fabrico) para o Oriente onde encontrava factores de produção mais atractivos.

Esta globalização, obra de políticos que decidiram que aquelas redução e abolição de obstáculos ao comércio promoveriam as respectivas exportações, acreditando que se verificaria um automatismo de substituição sectorial: a perda de emprego seria compensada pela criação de novos empregos nos sectores onde haveria vantagens competitivas. Mas o automatismo não se produziu, produzindo-se sim regiões industriais deprimidas, bolsas de

desemprego e força de trabalho excluída pela falta de novas competências e de aplicações para estas. E a dívida que tapasse os buracos!

Esta promoção da Procura interessava aos governos, também, por razões políticas (de interesse utilitário, cada vez mais maioritárias) ou ideológicas (cada vez mais minoritárias): massificando-se o consumo satisfazia-se a natural propensão humana ao consumo facilitando-se este independentemente dos rendimentos dos indivíduos. Como? Através do crédito, pela via da dívida. Assim surgiu uma cultura – que tem tradicionalmente nos EUA a sua origem e o seu maior expoente e que, como sempre, o resto do Ocidente copia.

Como sabemos, quando a dívida se destina a financiar investimento produtivo (que deveria encontrar capacidade de consumo assente em rendimentos estáveis no presente e com probabilidade da sua manutenção no futuro) nada existe a desaconselhá-lo. Todavia, quando ela se destina ao consumo, a conclusão não pode, necessariamente, ser a mesma − o consumo tem de ser pago: se for com o que se ganha, adquire-se o que se pode; se ultrapassar o que se ganha, adquire-se o que não se pode e fica-se a dever a quem possibilitou a aquisição.

Assim, a dívida vai engrossando, porque a Banca, alterando critérios tradicionais de prudência, alimentada por taxas de juro baixas, quando não negativas, e spreads reduzidos – indicando que o dinheiro não tem valor! – “mundializa-se” de braço dado à governança que assim pode ser popular (populista?). E, de vez em quando, em prol da modernidade, embrulha produtos, por alguma razão designados (não por quem vende) tóxicos, dando lugar a um novo produto que é vendido como bom (e, na modernidade, o que é preciso é parecer, não ser) que, a seu tempo, resulta numa crise financeira mundial. Quem, na altura, contesta é reaccionário. Sempre o “argumento do vendedor” que o comprador, para parecer… aceita e compra. Porque não é atento. Queixa-se depois. Então exige protecção, reparação.

E, o Ocidente que transferiu as suas fábricas porque produzia com custos elevados perde valor acrescentado, fomenta a preguiça, a massificação, a automatização das relações comerciais, perdendo o serviço – consequente e necessariamente − qualidade. As políticas económicas, através das decisões dos Estados, dos governos, determinaram desequilíbrios. A (ultra)liberalização dos mercados financeiros potenciou-os. A consequência é a promoção da Procura, com o consumo fomentado pela via do crédito, conduzindo factual ou tendencialmente a Oferta a uma posição pull (maior do que a Procura).

E agora?

Como “o dinheiro não cai do céu” e não podemos “ter sol na eira e chuva no nabal” iremos, novamente creio, registar um choque económico de dimensão significativa para corrigir o desvario financeiro e a globalização da Procura que só favorece os mais fortes e a que alguns mais fracos aderem para receber apoios.

Mas, com a esperança de que outros interesses não perturbem o bom senso (na realidade mal distribuído, contrariamente ao que disse Descartes, salvo erro) que aponta para que a prioridade seja dada à produção (criadora de valor, e por isso de riqueza destinada a satisfazer necessidades humanas – individuais, colectivas e organizacionais − cujos frutos materiais deverão ser objecto de distribuição e cujos rendimentos deverão ser repartidos com equidade, permitindo o consumo possível). E precisamos de (mais) poupança – para limitação da Procura actual e futura e necessária à capitalização das empresas que, assim, contribuirá também para redução da dívida.

Se assim acontecer, promove-se o trabalho como factor de realização pessoal e de sustentabilidade individual e social, em vez de o Estado proteger o indivíduo com divida para assegurar (?) rendimentos a todos. Excepto, claro, aos que não precisam por enriquecerem desmesuradamente explorando o fácil: a fraqueza humana.

Tem tudo isto que ver com estratégia (ou a sua falta)? Tem. Porque estratégia tem que ver com causas, de consideração necessária para estabelecimento de objectivo que ela servirá para prosseguir, ou realizar. Parece-me, portanto, que não deve ser estabelecido hoje, desconsiderando os efeitos amanhã. É por isso que quando ouço falar de regionalização num pequeno território como o nosso interrogo-me sobre qual o seu real objectivo. Se este, hoje, for adequado para (preparar, desenvolver) o amanhã, tal implicando transferir competências da Administração Central então que o seu destino seja os Concelhos que têm tradição em Portugal (leia-se Herculano). Porque é aí que as competências melhor servem as (necessidades − designadamente nos domínios da saúde, do ensino, do policiamento, da justiça − das) populações locais: permitindo-lhes o controlo próximo sobre o serviço prestado, promovendo a atracção de investimentos adequados às características do território e, também, formando e promovendo a qualidade dos governantes autárquicos, logo dos da nação.

Assegurando a administração central o controlo do cumprimento das normas nacionalmente estabelecidas, o que conduzirá necessária e desejavelmente à redução da sua capacidade pela redução da carga que lhe é atribuída.

E se o argumento para manter tudo como está for de que 308 municípios são excessivos, reduza-se o seu número com critérios ajustados ao estabelecido objectivo de desenvolvimento.