Banco Português de Fomento - o Banco bom?

Por Gonçalo Nuno Rodrigues Brás - Membro da Ordem dos Economistas nº 14630

Independentemente da magnitude da recessão económica em Portugal – a OCDE aponta 11,3% (cenário pessimista), a CE sugere 9,8%, o BPortugal estima 9,5%, o FMI prevê 8% e o Governo projeta 6,9% -, é certo que teremos uma diminuição abrupta do PIB em 2020. A certeza desta constatação contrasta com a incerteza do ritmo de recuperação económica que se antevê para os anos vindouros. A certeza da recessão em 2020 e a incerteza do ritmo de recuperação económica subsequente criam a tempestade perfeita para a qual devemos estar preparados, obviamente no panorama nacional, europeu e mundial.

Entre fisgas e bazucas, muito se tem propalado sobre as armas de combate à crise que chegam em 2021, sejam provenientes do Plano de Recuperação da UE (2021-2023) ou oriundas do Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027). Se, por um lado, as necessidades de financiamento do Estado Português se agravam em 2020, por outro lado, as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento não estão suspensas, o que cria um clima de enorme incerteza na política orçamental subsequente – apesar do Primeiro-Ministro António Costa ter afastado a hipótese de austeridade/condicionalidade, ela paira no ar.

Neste contexto, a afetação de recursos afigura-se crítica nos anos vindouros. Naturalmente e colocando lentes neokeynesianas, o clima de incerteza, a falta de confiança entre os agentes económicos, a instabilidade cíclica de expectativas e as imperfeições (estruturais) do mercado financeiro constituem o contexto atual dessa afetação. Aliás, é a própria CE que enfatiza tais imperfeições ao dar nota da existência de “falhas de mercado nos mercados de crédito e de capitais”, ou sublinhando o facto de “projetos que de outra maneira permaneceriam subfinanciados devido a falhas de mercado”, para justificar e dar ‘luz verde’ à criação do Banco Português de Fomento.

Devido à sua especial utilidade em contexto de crise, genericamente fruto do financiamento contracíclico às empresas, os bancos de fomento nacionais proliferaram no pós-crise financeira de 2008 um pouco por todo o mundo. De acordo com o Fórum Económico Global, além do caráter vincadamente contracíclico da sua política de financiamento, os bancos de fomento nacionais encorajam a inovação e a transformação estrutural, melhoram a inclusão de projetos a financiar, apoiam o financiamento de infraestruturas e promovem a sustentabilidade ambiental, em particular no que respeita a projetos de combate às alterações climáticas. A missão do Banco Português de Fomento vai ao encontro do enquadramento supra na medida em que passa pelo “conjunto de operações financeiras e a prestação de serviços conexos que, por lei, são permitidos às sociedades financeiras, em particular os que visem a melhoria das condições de financiamento de entidades do setor não financeiro, de forma a impulsionar o investimento, o desenvolvimento, a inovação, a coesão territorial, a neutralidade carbónica, a economia circular, a sustentabilidade ambiental e a restruturação empresarial (…)” – excerto da alínea a) do nº 1 do Artº 3º do Decreto-Lei n.º 63/2020.

Aqui chegados, questionar-se-á o leitor sobre a necessidade de criação desta tipologia bancária no mercado nacional. Simplificadamente, sendo certo que deriva da fusão três institutos a operar em Portugal - PME Investimentos - Sociedade de Investimento, S. A., IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A. e SPGM - Sociedade de Investimento, S. A. (SPGM) -, o Banco Português de Fomento pode beneficiar do efeito sinérgico desta agregação, designadamente em matéria de seguros de crédito à exportação e numa melhor articulação com o Banco Europeu de Investimento na obtenção de financiamento destinado às empresas. É factual que Portugal compara muito bem com os seus congéneres europeus no que toca à execução dos fundos provenientes dos diferentes Quadros Financeiros Plurianuais, tendo, por exemplo, já assegurado a execução de 50% do programa de apoio comunitário Portugal 2020 e apresentando uma taxa de compromisso de 95%, cuja execução terá de ocorrer até 2023 – vide o Boletim informativo dos Fundos da UE de 30 de junho. A criação do Banco Português de Fomento é um instrumento adicional de apoio a projetos de valor acrescentado para o país, catalisador de inovação e de empreendedorismo por oportunidade, promotor de projetos de responsabilidade social e ambiental e, por inerência, indutor de emprego qualificado. Que os sucessivos adiamentos e a sua chegada tardia ao mercado nacional tenham ajudado a maturar a instituição, ainda que informalmente e/ou numa ótica de benchmark de outras congéneres à escala europeia/mundial, pois o tempo que se avizinha é de ação - “Não tenhamos pressa, mas não percamos tempo”.