Da ética no trabalho à ética do Trabalho

Por Filipe José de Oliveira Marques Cortesão - Membro da Ordem dos Economistas nº 15198

Problemas estruturais, tem sido uma expressão cuja recorrência à mesma tem conduzido a uma banalidade desviante da intuição que a sugere, e essa pretende significar exatamente dificuldades de raiz e para as quais são necessárias soluções de fundo.

O nível habilitacional, as competências humanas e a inteligência emocional são alguns dos pontos fortes referidos enquanto lacunas da cultura empresarial que nos rodeia, e não o são de somenos importância quando se assumem como fator diferenciador nos níveis de produtividade.

A significância factual dos resultados alcançados contrasta com o ceticismo empírico de resultados esperados nunca alcançados.

Em 1929, em plena Grande Depressão, a Kellogg’s reduziu o horário nas fábricas de 40 horas semanais para 30 horas semanais, recordo, em 1929. Aumentou um turno nas suas linhas de produção, significando mais emprego, significando mais trabalhadores, silenciando o ceticismo empírico ao aumentar os seus lucros, ao ver reduzidos os acidentes de trabalho, reduzidas as despesas de funcionamento, no fundo elevando o espírito da sua orgânica, isto é, a cultura da empresa.

As implicações éticas no trabalho que se levantam com a força aplicada à direção do vetor ético standard do muito tecido empresarial que permanece na espuma dos resultados, está à vista, é um problema estrutural. A reificação do homem e mulher trabalhador continua a encontrar lugar no modo como o trabalho ainda é visto «é fácil encontrar pessoas que vivem, hoje, a mesma condenação de Sísifo; o sofrimento pela rotina do trabalho; é a condenação do trabalho pela sobrevivência»[1].

As distorções que manipularam uma genuína construção dos pilares éticos do trabalho permitem em certa medida identificar não os culpados, antes sim as imprecisões empreendidas ao longo da história, por mecanismos cujo viés foi sempre sendo alvo, estando assim na origem da ambiguidade conceptual, que resultou no contexto prático numa cisão entre os conteúdos representativos do trabalho e do trabalhador. Evidencia-se a formulação de um custo de oportunidade entre o trabalho e outras escolhas da mundanidade criativa, sendo aquele colocado em oposição, em concorrência e nunca lado a lado, enquanto fator sinérgico numa relação de reciprocidade, estamos portanto, perante «uma conexão importante entre o controlo sobre o trabalho de uma pessoa (como uma atividade nitidamente humana, intencional e racional) e a capacidade de controlar e ordenar a vida de uma pessoa de acordo com seus próprios objetivos, valores e identidade»[2]. Segundo André Lacroix, estamos perante uma crise de «dimensão ética inegável na medida em que os trabalhadores, bem como as instituições, não conseguem mais identificar sistemas de referência e os valores subjacentes a eles para escolher e legitimar as suas ações»[3].

A ética deve revestir-se de uma universalidade que permita envolver tanto a organização como o trabalhador, ao invés de se tornar um domínio de apenas uma destas dimensões, resultando desta diferença um claro conflito na praxis, deparando-se aquela com «o modo de organização do trabalho essencialmente baseado na obtenção de resultados no curto prazo, e independentemente dos meios concedidos à sua realização. Essa nova situação económica obriga os gestores a “negar” a dimensão humana do trabalho, a fim de instrumentalizar todos para alcançar resultados»[4]. Assim, daqui, apenas poderia resultar que «sob uma ética de trabalho pessoal, o trabalho é considerado um fim em si mesmo, um dever a ser despachado com honra, bem como uma fonte de rendimento»[5].

A imanência de um eu consciente-de-si que evolutivamente transcende no consciente-em-si, emana na figura representativa do todo, o reconhecimento da unidade na aparente diversidade, na excelência ditada pela vida ética absoluta.

Somos confrontados com linhas erróneas da conceção ética no trabalho, ao obedecerem a um partidarismo que reúne a vontade de um particular que se toma pelo todo, na subsunção do universal no individual, no entanto esta individualidade deve por seu lado assumir-se como uma representação do universal, aquele que se expressa em cada particular, ou por outro lado que tem expressão no particular e pelo mesmo sentido «no ético, cada um deve ser algo de absolutamente completo e cada qual tem pura e simplesmente por si a pretensão à totalidade real absoluta, porque a singularidade de cada um é a singularidade absoluta ou o conceito puro, portanto, a negação de todas as determinidades»[6].

A atuação num plano superior da ética do trabalho permite aceder à ideia moderna de que «o homem se faz a si mesmo e se eleva como ser humano justamente através da sua atividade prática, com seu trabalho, transformando o mundo material»[7], admitindo-se para tal, e como resposta às exigências que se vão impondo a este respeito que «ao investir em si mesmas, as pessoas podem ampliar a sua gama de opções disponíveis. É uma das maneiras pelas quais os homens livres podem melhorar o seu bem-estar»[8] encontrando igualmente eco no meio organizacional.

Releva-se neste âmbito a necessidade de encontrar um caminho cooperativo entre o trabalho objeto e o trabalho enquanto condição, capaz de agregar uma conjetura universal para uma ética do trabalho, tomando como requisito que «para reter as melhores pessoas, os valores organizacionais precisam atender às necessidades dos funcionários existentes para que eles se sintam totalmente alinhados com a visão, missão e valores da organização e sintam que são capazes de se entregar totalmente ao trabalho»[9], valorizando-se a possibilidade do ser humano trabalhador ter o controlo das «decisões sobre como e em que circunstâncias usar as suas capacidades produtivas»[10].

Um sistema de ética do trabalho que subsume em si as dimensões que se embatem por um domínio desse mesmo universo, figura-se necessariamente como urgente, alertando Küng que «uma ética de resultados sem princípios, mesmo sendo recomendada por consultores, não é nenhuma ética mas sim uma técnica, uma técnica egoísta de conduta»[11], assim essa matéria dispersa volta a reunir-se pela força da sua inegável composição que a faz irrenunciavelmente regressar ao uno, permitindo meditar sobre uma ética do trabalho desenhada na sua universalidade, somente ela capaz de reunir em si a particularidade da coisificação do trabalhador e do trabalho condicionado à natureza humana.

[1] Siqueira (2008) apud Nascimento, Tiago G. do, et al., «Ética e trabalho: desafios para a vivência na contemporaneidade», Revista Multidisciplinar e de Psicologia, vol. 12, n. º 42, 2018, p. 838 [2] Cwik, Bryan, «Labor as the Basis for Intellectual Property Rights», Ethical Theory and Moral Practice, vol 17, n. º 4, 2014, p. 686 [3] Lacroix, André, «La dimension éthique del’organisation du travail», Éthique publique, vol. 11, n° 2, 2009, p. 140 [4] Lacroix, André, «La dimension éthique del’organisation du travail», Éthique publique, vol. 11, n° 2, 2009, p. 144 [5] Congleton, Roger D., «The economic role of a work ethic», Journal of Economic Behavior & Organization, Vol. 15, n. º 3, 1991, p. 366 [6] Hegel, George W. F., O sistema da vida ética, Edições 70, Lisboa, 2018, pp. 33 - 34 [7] Albornoz, Suzana, O que é Trabalho, Editora Brasiliense, São Paulo, 1986, p. 50 [8] Schultz citado por Giráldez, Iker, J., «La economía subjetiva del Capital Humano (Notas para una reflexión ética y política)», Isegoria, n. º 64, 2021, pp. 1-11, p. 8 [9] Barrett (2000) apud Marrewijk, Marcel van; Timmers, Joanna, «Human Capital Management: New Possibilities in People Management», Journal of Business Ethics, vol 44, n. º 2/3, 2003, op. cit, p. 173 [10] Cwik, Bryan, «Labor as the Basis for Intellectual Property Rights», Ethical Theory and Moral Practice, vol 17, n. º 4, 2014, pp. 681-695, p. 686 [11]Küng (1999) apud Martinez, Tiago, Ética, Economia e Trabalho na Modernidade Líquida, Appris, Curitiba, 2020, p. 106