Espaço: uma fronteira demasiado longínqua para Portugal

Por Jorge Fonseca de Almeida - Membro da Ordem dos Economistas nº 1083

Dizem os especialistas que Portugal tem uma das melhores legislações sobre o Espaço. Desde uma visão, à definição de objetivos nacionais, às regras de autorização e registo tudo está contemplado, legislado de forma amigável para as empresas e para a iniciativa privada. Um exemplo brilhante para o mundo que tem declarado a sua inveja sobre o pensamento e a iniciativa nacional. O Governo Costa está de parabéns.

Infelizmente, tal como no passado com outra legislação, esta é apenas para inglês ver, já que não tem correspondência na realidade, e não atraiu um único registo: o grande sonho de um porto de lançamento de foguetões nos Açores ruiu por incompetências diversas.

O Tratado de Registos, através do seu artigo IV, obriga os países a registar os objetos que envia para o espaço. Este registo é público (ver aqui). Podemos dessa forma comparar Portugal com outras geografias e perceber qual o grau de atraso português.

Com os países europeus trata-se de comparação penosa pelo que preferimos comparar o nosso país com a América Latina, uma realidade mais próxima do nosso grau de desenvolvimento.

Afastemos o Brasil que tem nove objetos no espaço, o último lançado em 2021 e que tem vindo a fazer um trabalho consistente na área espacial. A Argentina, por seu lado, tem 13 objetos no espaço, o último lançado este ano. O Chile tem cinco, o último igualmente lançado este ano de 2022. A Colômbia tem um colocado em órbita em 2019 e o pequeno Uruguai tem três, o primeiro de 2017 e o último de 2021. Finalmente o México tem nove objetos no espaço, o primeiro de 1988(!) e o último de 2020. Vemos assim que, na América Latina, seis países já têm um desempenho melhor do que o nosso. Nos próximos anos, seremos certamente ultrapassados por outros países.

O Novo Espaço, o espaço aberto à comercialização e à mineração de matérias-primas dos astros e asteroides, está aí, o turismo espacial e subespacial já arrancou e toda uma nova e pujante economia alavancada em empresas e instituições públicas está há muito em marcha. Portugal contudo insiste em ficar de fora. Sem capitais, recursos humanos ou visão estratégica o país está a ficar de fora desta nova economia que vai levar o ser humano para lá das fronteiras terrestres.

Esta semana a missão Artemis 1 partiu para a Lua. Trata-se de missão de reconhecimento e teste. Mas o projeto da NASA prevê o estabelecimento de uma missão permanente no solo lunar. A missão Artemis tem igualmente como objetivo enviar o primeiro astronauta a Marte. O projeto Artemis é uma parceria entre empresas privadas e a NASA (setor público norte-americano)

Por cá tudo isto nos passa ao lado e vemos estes desenvolvimentos de boca aberta, como simples filmes de ficção científica, sem relevância nas nossas vidas e na nossa economia.

Infelizmente não é assim. A economia espacial vai, a breve trecho, assumir-se, nos países mais desenvolvidos, como um setor crucial e motor de arranque e de sustentação de muitos subsetores e atividades.

Menos conversa e mais ação eis o que Portugal precisa.