Igualdade nos que penaliza

Por Jorge Fonseca de Almeida - Membro da Ordem dos Economistas nº 1083

As regras iguais para todos, muitas vezes, penalizam uns em favor de outros. Na verdade regras iguais traduzem-se por resultados desiguais. A igualdade formal esconde e fomenta a desigualdade real.

Vem esta introdução a propósito das declarações da Presidente do Banco Central Europeu Christine Lagarde ao referir que a subida das taxas de juro penaliza as famílias dos países em que o crédito à habitação é concedido pelos bancos em regime de taxa variável e sendo neutra nos países em que esses empréstimos de fazem a taxa fixa.

Assim ficam, reconhecida e especialmente, prejudicados pela política de subida de taxas de juro, igual para todos, as famílias portuguesas, finlandesas e espanholas. Uma injustiça. Mais uma injustiça.

E pior é que a Presidente do BCE não apresenta nenhum conforto, nenhuma medida de mitigação do problema que ela própria criou, limitando-se a declarar que "Infelizmente, não podemos aliviar as famílias que estão a sofrer em Portugal". Nada mais insensível. Nada mais duro e cru. Nada mais revelador do desprezo que estas instituições demonstram por pequenos países como Portugal que tudo aceitam de cabeça baixa e sem protestar, sempre na posição subalterna de mau aluno convencido que é bom estudante.

Atrevo-me a acreditar que nada disso seria assim se as taxas variáveis fossem a regra na Alemanha ou na França ou mesmo na Holanda ou Bélgica. Dois pesos e duas medidas sob a capa de uma medida universal e igual para todos.

O Governo e o Banco de Portugal deviam, logo que se iniciou a subida das taxas de juro que previsivelmente iria continuar, ter alertado os clientes bancários para a necessidade de ponderarem a alteração da taxa de juro variável para a taxa de juro fixa. Não o fizeram. Continuam a não o fazer quando se prevê que as taxas continuem a subir.

Ao contrário do que fazem nos seus países de origem os Bancos, que na maioria são estrangeiros, não oferecem preferencialmente taxas fixas, e poucos são os que o fazem a 30 anos e ainda menos os que disponibilizam taxas fixas a 40 anos. Esta situação mereceria uma enérgica intervenção do Governo e do regulador em proteção dos clientes, tanto mais justificada quando se sabe por estudos internacionais comparados ser o nosso país um dos que apresenta índices de iliteracia financeira mais elevados da OCDE.

Esta igualdade que penaliza é a igualdade que carateriza a União Europeia, em que as regras beneficiam alguns países e prejudicam outros. Infelizmente Portugal tem ficado quase sempre do lado dos prejudicados.

No mesmo dia em que subiu as taxas de juro, para todos os países do Euro, o BCE apelou a que os governos retirassem todos os apoios aos consumidores. A ideia é travar o consumo, diminuir a procura e, consequentemente, forçar a procura a ajustar-se à oferta o que, teoricamente, eliminará a inflação.

Novamente uma política igual para todos que ignora que retirando os apoios muitas famílias portuguesas ficarão na pobreza enfrentando a fome e as carências de toda a ordem.

Por outro lado o BCE faz o apelo à retirada dos apoios à fatura do gás/eletricidade apenas no momento em que o Inverno já passou e a primavera floresce amena/quente nos países centrais. Outra medida igual para todos mas que prejudica mais os países como Portugal que não têm dinheiro para se aquecer no Inverno e que portanto não beneficiaram da mesma maneira dessas ajudas.

Quando ouvimos "igual para todos" percebemos que na linguagem de Bruxelas quer dizer "bom para uns péssimo para outros" e que para nós portugueses será, na generalidade dos casos, mau.