MOVIMENTO INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL

Por René António Cordeiro - Membro da Ordem dos Economistas nº 56

Encontramo-nos na “Cidade Berço” do Condado Portucalense. Porque “Aqui nasceu Portugal” conforme a inscrição existente em local da antiga muralha da cidade. Cabe-me a honra de vos dirigir algumas palavras sobre o tema que me foi proposto pelo Presidente da Comissão Organizadora do nosso Movimento e que é a razão deste contributo para o seu objectivo:

A INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL E A ESTRATÉGIA

Um mundo de fronteiras fluidas, que alguns querem extintas, não pode deixar de conduzir a um cada vez mais difícil, se não impotente, controlo (acção que exige capacidade de influência) sobre territórios, situação que, por sua vez, leva à secundarização de noções básicas como a de capacidade e de carga. É, pois, natural que tal provoque desenraizamento mental dos cidadãos relativamente aos seus costumes e tradições, à sua língua e à sua própria história com consequente perda de relevância do conceito de família e da força dos seus laços naturais como pilar da comunidade de origem. Se o pilar não é a família, qual será? O próprio indivíduo? Onde apreende ele os valores que o devem nortear num mundo concorrencial para entender que influências aceitar? Nos clássicos, se pudessem substituir a família, não será certamente porque já não são lidos. É assim que alguns tentam fazer o caminho para a predominância da importância de eleições em âmbito supranacional, com consequente preponderância sobre as que se realizam no âmbito nacional – que já contam com enorme abstenção. Por simples bom senso poder-se-á inferir que as razões desta enorme abstenção produzirão, naquele âmbito supranacional, agravamento significativo. Porque, acredito, a força da democracia reside na proximidade entre eleitores e eleitos. Pelo que, quanto mais se esvaia este atributo de proximidade, mais riscos de enfraquecimento competitivo correrá a democracia liberal. Porque, naquele âmbito supranacional, que valor terão as decisões resultantes, cada vez mais formadas e tomadas à distância de cada um de nós? E em proveito de quem? Seguramente, não dos nacionais porque esta identidade, na circunstância, já não vale. A este propósito, recordemos observações de Fernando Pessoa, que constituíam alertas, ”Nunca o português tem uma acção sua, quebrando com o meio, virando as costas aos vizinhos”. E não queremos ser alertados por uma personalidade que estimamos e respeitamos? E Pessoa acrescenta: “Os governantes, perdido o contacto com a tradição nacional, sem apoio nas realidades psíquicas que são o fundamento da vida da Nação, passaram a viver mentalmente no estrangeiro, mas, como a quebra do contacto com as realidades nacionais envolve uma quebra de contacto com a única fonte de inspiração original, passaram a viver bastardamente e artificialmente do estrangeiro, impotentes para criar novas ideias, servos submissos da primeira mesquinharia francesa, súbditos reles da hipnose do “de-lá-fora”.

Continuando a fazer perguntas, o que nos distingue, o que nos marca? É a comunidade longínqua que conhecemos pelo turismo (?), pelas notícias que vamos recebendo (?), pelas redes sociais pelos encontros que propiciam e que dominam (através de “um digito” de decisores) cada vez mais o universo da comunicação e da publicidade e cuja influência nefasta irá ser agravada pelo poder da designada Inteligência Artificial (desenvolvida pela Inteligência Natural do Homem que pretende ser por ela suplantada!), poder citius, altius, fortius que produzirá, ainda, mais enganos, falsidades, potenciando ainda mais o consumo e criando mais desemprego qualificado – num mundo cada vez mais artificial, em que “o modo é crescentemente mais importante do que o conteúdo” e o artificio do real?

Ou é a comunidade imediata: a família de que somos oriundos, que nos dá referências para a vida e que se insere nas comunidades próximas com que nos relacionamos mais ou menos frequentemente, e o amor pátrio decorrente de raízes de ordem moral?

É Portugal um país territorialmente pequeno e, por isso para alguns, limitado. Todavia, em cada época da nossa História fomos grandes e fomos pequenos. Fomos grandes quando soubemos tirar partido das capacidades e dos instrumentos de que à época dispúnhamos – fazendo. E somos pequenos quando adormecemos, perdendo capacidades – não fazendo.

Por isto, devemos dar particular atenção ao que, de novo, nos alerta Pessoa: “O primeiro fenómeno das decadências é a perda de coesão social e o resultado primário da perda de coesão social é a degenerescência do patriotismo”. Porque, acrescenta, “Na realidade social há só dois entes reais – o indivíduo, porque é deveras vivo, e a nação, porque é a única maneira como esses entes vivos, chamados indivíduos, se podem agrupar socialmente de um modo estável e fecundo”. E define nação, em qualquer período, como sendo três coisas: “i) uma relação com o passado; ii) uma relação com o presente, nacional e estrangeiro e; iii) uma direcção com o futuro”. E, ao assim definir a nação, Pessoa esclarece que não se refere a partidos políticos, mas a íntimas forças nacionais.

Nesta acepção, a nação não pode perder o atributo de autonomia: a qualidade de que resulta o direito que um País, um Estado, tem de se governar conforme as suas próprias leis, direito decorrente da liberdade moral ou intelectual dos seus cidadãos. (Kant, faz da autonomia o único principio da moral). É assim que a autonomia é a qualidade intrínseca da independência por ser condição de um Estado, ou de um poder, não estar subordinado a outro. Por isso, o seu antónimo é dependência ou sujeição. Mas como sabemos que não existem independências absolutas, do que se trata é de independência relativa efectiva que detém a autonomia adequada a essa efectividade. Porque não se recusa o relacionamento internacional, de que o comércio sempre foi denominador comum, mas de relevar que relações internacionais significam relações entre nações. Não dependendo de leis ditadas, ou adicionadas, por terceiros que, por uma qualquer razão, “nos dão jeito” no imediato, mas que, a prazo, resultam frustrantes, inibidoras das vontades, conducentes à entropia nacional.

Daí que soluções de comércio entre nações que não põem em causa soberanias, como “Zonas de Comércio Livre”, “Uniões Aduaneiras” ou “Mercados Comuns”, tenham tido sucesso, tendo como referência comportamental a credibilidade resultante do respeito por princípios éticos naturais. E tal não significa que não existam temas objecto de necessária coordenação supranacional que simplifiquem a vida dos cidadãos em âmbito de contiguidade de espaço territorial (como a uniformização de sinais de Trânsito) ou os protejam em situações de emergência (como a aquisição conjunta de vacinas). Mas significa, que as uniões comerciais são pacíficas e que as uniões políticas produzem alergias, como a História nos demonstra.

Colocámos muitas questões porque não se deve falar de estratégia, constante do título desta intervenção, sem se identificar o Objectivo que ela serve. Do mesmo modo, não se deve falar de independência sem esclarecermos do que falamos. O que exige questionarmos, porque são as perguntas que nos conduzem, sempre, às respostas que permitem identificar as causas – elemento determinante para estabelecermos o que fazer: a estratégia para prosseguir o Objectivo. É assim que buscamos identificar o Objectivo que presidirá à nossa vida em comum como NaçãoEstado: o desenvolvimento social e pessoal dos que nos são próximos e, dessa forma, contribuirmos para o mesmo fim dos que nos são menos próximos. Ou será o desenvolvimento destes outros menos próximos que nos dará o bem-estar individual e colectivo que almejamos? Porque o nosso desenvolvimento tem de ser comandado por nós. Para que sejamos responsavelmente merecedores da sua concretização. Porque, quanto mais subsídios e gratificações recebemos mais nos devemos consciencializar da nossa pobreza colectiva que assim se vai perpetuando e não é contida pela via construtiva: empreendendo, trabalhando e adiando alguma gratificação. Afinal, o custo antecede sempre o proveito. Tal não indica ignorância das dificuldades que enfrentamos – como a composição etária da nossa população – mas convicção nos atributos necessários à independência dos povos. Porque se queremos alargar os nossos limites – e certamente podemos – temos de os exceder. E excedermos os nossos limites exige que nos esforcemos.

É a partir da resposta à questão acima formulada, da opção que lhe está associada, que se poderá formular a estratégia para prosseguirmos o Objectivo que a precede.

Poderá parecer, à primeira vista, que o que vos venho dizendo nada tem que ver com o dia que celebramos. Mas tem.

Porque vivemos um paradoxo, que nunca é saudável pela incoerência que arrasta consigo: comemoramos o 10 de Junho (dia de Portugal, de Camões e das Comunidades portuguesas) que terá sido criado por um decreto real de D. Luís, de 1880, para comemorar nesse ano o tricentenário da presumida data da morte de Luís de Camões, em 1580; comemoramos o 5 de Outubro (dia da implantação do regime republicano); celebramos o 1.º de Dezembro (dia da restauração da independência de Portugal relativamente à dinastia filipina). E o dia da Fundação de Portugal, da nação portuguesa, porque ocorreu na medida em que se comemora a restauração da sua independência, quando é celebrado?! Celebra-se o acessório, os efeitos, mas não se celebra o determinante: a causa! E a estratégia, como acima referi, só tem que ver com causas que devem produzir os efeitos positivos pretendidos.

Por esta causa não celebrada nesta data em que se perfazem 880 anos de independência de Portugal outorgada por Afonso VII de Leão, Castela e Galiza a seu primo Afonso Henriques, reconhecendo-lhe o título de Rei pelo tratado de Zamora, ganhou Portugal a qualidade de autonomia que lhe deu o direito de decidir por si o seu futuro. Isto é, a condição formal da independência tinha de arrastar consigo aquele atributo ainda que, à época, relativo, porque o reconhecimento por Afonso VII implicou a declaração de vassalagem de Afonso Henriques ao Imperador da Hispânia e o reconhecimento, em 1179, da Santa Sé. Mas a História que conhecemos após 1143 tornou estes aspectos acessórios suplementares.

Deu-nos a Monarquia Homens valorosos, como D. Afonso Henriques, D. João

I, D. João II.

E deu-nos a República, mesmo com uma 1ª atribulada, Homens também de valor como o Dr. António José de Almeida, o Dr. Manuel de Arriaga, o Dr. Teófilo Braga que, infelizmente, não se souberam entender.

Mas nós, nesta homenagem dos 880 anos da fundação de Portugal temos o dever pátrio de nos entendermos – não perdendo a memória da nossa História colectiva de que nos orgulhamos e afirmando a responsabilidade de construirmos um futuro colectivo no interesse da Nação.

Porque, contrariamente a outros países, não enfrentamos dificuldades que nos impeçam de celebrar o dia da Fundação de Portugal. Pelo contrário: tivemos apenas a independência interrompida durante 60 anos por domínio estrangeiro acedido por união matrimonial e que recuperámos no dia 1 de Dezembro de 1640.

É por estas razões que o Movimento Independência de Portugal pugna para que se comemore, em 5 de Outubro de cada ano, a Fundação da Nação Portuguesa em 1143 e o regime político que, na mesma data, em 1910, foi instaurado. Porque este – o regime – serve aquela – a Nação. E existe, tal como a Monarquia existiu, porque existe a Nação!