O Desafio das PME Portuguesas… no Pós-Pandemia…

Por André Brás dos Santos - Membro da Ordem dos Economistas nº 15825

Desde o final da II Grande Guerra, há 75 anos, que o Homem não enfrenta um desafio socioeconómico desta escala. A “PanEconomia” terá um abalo muito forte neste ano de 2020, conforme os recentes estudos do FMI, do Banco Mundial e da OIT, que deixaram projeções muito negras do panorama mundial: uma recessão na ordem dos 3% do PIB Mundial, onde a Europa se depara com uma queda de 7,5% do seu PIB[1]; cerca de 195 milhões de novos desempregados por todo o globo (6,7% da população ativa), dos quais 12 milhões na Europa (7,8% da população ativa) [2]; e um acréscimo em cerca de 500 milhões de seres humanos para a situação de pobreza extrema (a pobreza extrema é definida pelas pessoas que vivem com menos de US$ 1,90 por dia), traduzindo-se assim num aumento desta pobreza entre os 6 a 8% da população mundial[3]. Este aumento corresponde a um retrocesso de mais de uma década na evolução da redução desta problemática, recordando que em 2019, cerca de 736 milhões de pessoas viviam em pobreza extrema (10% da População Mundial), na sua grande maioria no continente Africano e Sul-Americano.

Quando olhamos para o desafio que este vírus aporta à economia nacional, o mesmo traduz-se numa perspetiva de curto prazo alarmante. Os dados das projeções que o FMI traçou para o nosso país são de uma dimensão histórica, 8% de recessão do PIB, algo nunca visto no último século, conjugado com um desemprego a disparar dos 6,5%, para valores entre os 13 a 14%, até ao final do ano de 2020. Valores estes de tal ordem recessiva que podem corresponder a um retrocesso económico de 4 a 5 anos, ou seja, basicamente voltamos aos valores iniciais do período do “pós-troika”. Recordo que do ponto de vista macroeconómico a economia portuguesa, desde 2014, tem vindo a apresentar um crescimento do PIB: 0,9% em 2014; 1,8% em 2015; 2% em 2016; 2,8% em 2017; 2,1% em 2018; e 2,2% em 2019. Com a particularidade de a Balança Corrente do país ter registado um valor positivo durante 5 anos consecutivos (feito histórico], entre 2013 e 2017, respetivamente, em percentagem do PIB, de 1,6%; 0,1%; 0,1%; 0,6%; 0,5%, contribuindo para estes números a consolidação do peso das exportações no PIB, que em 2013, eram de 40,3%, e em 2019, situou-se nos 44,3%. Ao nível do desemprego, Portugal estava a tomar um caminho bastante positivo, passando do terrível flagelo que afetou o início da década de 2010, com um pico de 16,2% em 2013, para os valores de 7% e 6,5%, registados nos anos de 2018 e 2019 (INE e Banco de Portugal, 2020).

Com a atividade económica estanque entre o mês de março e o final deste mês de abril, e sem uma perspetiva certa para o alivo de algumas das medidas de contenção no combate à epidemia, Portugal conta já com cerca de 930 mil trabalhadores em regime de Layoff (perto de 20% da população empregada), das quais 98% das empresas que recorreram a este regime contam com menos de 50 trabalhadores (pequenas ou microempresas), a somar ao encerramento definitivo de cerca de 2% das empresas portuguesas. Verifica-se assim, que um elevado número de famílias já começou a sentir os primeiros efeitos desta crise, apresentando uma diminuição considerável do seu rendimento, o que se traduzirá dentro em breve num choque negativo da Procura Interna. Esta problemática, conjugada com o encerramento de fronteiras e a proibição de circulação de pessoas entre os Estados, apresenta também um impacto negativo da Procura Externa do país, manifestando-se no declínio das exportações de inúmeras empresas portuguesas, que já estão a sentir os efeitos destas restrições, e onde algumas apresentam um prejuízo muito considerável no seu volume de negócios. Os efeitos destas restrições e a falta de confiança de futuras viagens em torno do globo, terão ainda um enorme impacto no principal sector económico nacional, o turismo e restauração, que ronda os 17,2% do PIB (Portada, 2020).

O momento económico que atravessamos é muito complexo, visto que as empresas e os portugueses terão de enfrentar uma crise de Procura Interna, devido à quebra considerável dos rendimentos de grande parte dos portugueses, e uma crise de Procura Externa, devido às restrições de circulação e à falta de confiança fitossanitária da maioria das regiões do globo, que põem a causa a época alta do Turismo, e também boa parte da atividade exportadora nacional.

Neste sentido, é-nos imperioso fazer a devida reflexão à estrutura do tecido empresarial português, dado que é necessário, desde já fazer, um balanço dos atuais impactos que as empresas têm sofrido com esta situação, e tentar aferir quais são os seus graus de resiliência perante o cenário recessivo que temos pela frente. Nunca pondo de parte toda a intervenção que o Estado português possa aportar, nomeadamente os incentivos já lançados, no sentido de se gerar liquidez, para estancar a hemorragia económica destes dois meses. O INE e o Banco de Portugal, já iniciaram essa tarefa, com a divulgação do “Inquérito Rápido e Excecional às Empresas – COVID-19”, onde apresentam os dados da semana de 6 a 10 de abril[4], com os quais é possível apresentar algumas reflexões relativamente ao atual estado do tecido empresarial, e qual o seu possível futuro (curto prazo).

Olhando em primeiro lugar para o panorama global do tecido empresarial português, no ano de 2018[5], o nº total de empresas do sector não financeiro em Portugal é de 1.278.164, subdividindo-se em 1.276.965 PME (99,9%), e 1.199 grandes empresas (0,1%), onde as PME detinham 78,6% do emprego e 64,1% do VAB, apresentando-se assim como o verdadeiro motor da economia nacional. Todavia existem alguns factos menos positivos desta estrutura empresarial portuguesa, visto que as PME na sua larga maioria são microempresas, com uma média de 2,5 trabalhadores e um VAB médio de 49,5 mil euros. Esta dimensão da maioria das PME, é talvez uma das maiores fragilidades do nosso sistema produtivo, a juntar-se ao facto, de que na sua maioria estas empresas operam no sector de atividade do pequeno comércio e serviços ou atividades turísticas e de restauração (áreas pouco transacionáveis da economia), este elevado número de empresas de reduzida dimensão terá sempre mais dificuldades em lidar com o choque da Procura Interna, apresentando um maior risco no que toca ao autofinanciamento ou no acessos ao crédito bancário para suster a sua atividade produtiva.

Relativamente aos dados do inquérito do dia 14 de abril apontam um cenário difícil, onde faço desde já a referência para os 24% de microempresas que entraram em Layoff, e os 3% que encerram definitivamente, comparativamente aos 15% e 14% das pequenas e das médias empresas em Layoff e 1% das mesmas que encerrou definitivamente. O sector mais afetado neste último mês foi o do “Alojamento e restauração”, com 55% das empresas a recorrerem ao Layoff e o encerramento definitivo de 7%. Dado curioso é para o facto das empresas do sector do Comércio apenas apresentaram 14% de recursos ao Layoff, valor idêntico ao do sector da indústria. Os impactos que a Pandemia tem apresentado no Volume de Negócios das empresas, é deveras negativo para a larga maioria destas empresas, “37% das empresas reportaram uma redução superior a 50% do volume de negócios na semana de 6 a 10 de abril […] As microempresas e as empresas do setor do Alojamento e restauração referem mais frequentemente reduções superiores a 75% do volume de negócios”.

Outro dos dados relevantes que este inquérito aporta, trata-se de aferir o grau de resiliência e a almofada financeira que as empresas apresentam num cenário de não faturação, “quase 50% das empresas referiu só conseguir manter-se em atividade até 2 meses sem medidas adicionais de apoio à liquidez, sendo que 10% reportaram que não têm condições para se manter por mais de um mês”. Em especial olhando para as micro, pequenas e médias empresas verificamos que a permanência em atividade sem medidas adicionais de apoio à liquidez: Menos de um mês (12%, 12% e 7%); um ou dois meses (44%, 44% e 38%); de três a seis meses (27%, 25% e 29%); superior a seis meses (17%, 19% e 25%), ou seja para mais de 56% das micro e pequenas empresas e para 45% das médias empresas é necessária uma liquidez no imediato com o risco de encerramento das mesmas no espaço de 2 meses, com o Alojamento e a Restauração a ser o sector que apresenta as maiores necessidades de liquidez no curto prazo, com 63% dos inquiridos. No entanto há um dado que me parece curioso, foi o facto de só 12% dos inquiridos ter recorrido a linhas de crédito, nomeadamente 18% das micro, 14% das pequenas e 11% das médias empresas, “das empresas que aumentaram o recurso ao crédito, 82% reportaram um aumento do financiamento junto de instituições financeiras e 54% reportaram um aumento do crédito de fornecedores”.

Este primeiro abalo que a crise sanitária do Covid-19, apresenta um forte impacto no seio da nossa economia, com a necessidade de combater em primeiro lugar esta crise de saúde pública e de estancar ao máximo a famosa “curva virológica”, no sentido de se aportar a devida confiança a todos nós, “agentes económicos”. Torna-se irremediável estas medidas de contenção e de confinamento das liberdades individuais, com um sentido de se gerar uma liberdade coletiva de um direito à vida de todo e qualquer nosso concidadão! No entanto, é imperativo que não se deixe morrer a economia, pois sempre que o desemprego aumenta existe uma correlação positiva com a taxa de pobreza e com o aumento das desigualdades socioeconómicas em Portugal.

O Estado, tem assim um papel fundamental no que pode ser o relançamento deste ano tenebroso para a nossa economia, e o Governo, desde já, tem feito a devida intervenção no sentido de se estancar uma explosão de desemprego e de falências de empresas no curto prazo, com as linhas de apoio à economia Covid-19, com os diferimentos de contribuições fiscais e o regime de Layoff simplificado, que permitindo gerar um fluxo de liquidez ao tecido empresarial. Em especial, para muitas micro e pequenas empresas que são altamente vulneráveis a uma situação de paragem ou mesmo abrandamento da atividade económica do país. Como fiz referência, pelo menos até ao final deste ano, vamo-nos deparar com uma dupla crise: Procura Interna pela quebra do rendimento nacional, e de Procura Externa, em que as exportações que foram um os motores de saída da última crise (2009-2013), neste momento não serão um complemento de excelência, dada a característica desta crise verdadeiramente global, a juntar a uma crise de confiança e de segurança ao viajar, onde estas restrições põem a nu as fragilidades de uma economia que assenta em grande parte em serviços e no Turismo.

Não dourando a pilula, e apesar de considerar que o Estado terá de se apresentar como o principal agente ativo no relançamento da economia, através da contração de divida pública e do inevitável investimento público que terá de fazer! Haverá um massivo encerramento de empresas, com especial enfoco para as micro e pequenas empresas, que estão mais fragilizadas tando do ponto de vista financeiro, mas também pelo sector de atividade que apresentam, ao que num mundo utópico, seria deveras interessante apoiar e canalizar esforços para se salvar todas as empresas em dificuldades. No entanto, um dos problemas da economia, que desde cedo apresentamos aos jovens estudantes, passa pelo facto de os recursos não serem ilimitados, muito pelo contrário, e dado essa escassez é perentório que se façam boas escolhas na alocação desses mesmos recursos, daí achar que deve haver um maior investimento por parte do Estado nos sectores transacionáveis, e na continuação do processo da digitalização e robotização dos processos produtivos, bem como um maior incentivo na Fundação para a Ciência e Tecnologia. Como temos verificado nesta nova vaga de Starups que têm surgido por todo o país, e que felizmente, grande parte já se encontra a trabalhar com os centros de investigação universitários, no sentido de se gerar um maior valor e conhecimentos aos processos produtivos, com a introdução de modelos de inovação produtiva. Dou o exemplo da recente necessidade de materiais médicos e que escasseavam em Portugal no sentido de se combater esta epidemia, e num mês surgiram projetos como o da “Air4All” ou o da “Atena”, que são projetos para a produção de ventiladores em Portugal que juntam investigadores universitários portugueses, profissionais de saúde e as empresas do sector elétrico, ou mesmo o caso da já bem conhecida “Science4you”, o maior produtor de brinquedos e jogos do país, que realocou toda a sua produção, para a produção de mascaras faciais e de álcool gel, mantendo assim operacional a sua atividade produtiva.

Normalmente, na história existe sempre um período de bonança e de transformação socioeconómica após uma guerra, apesar desta situação não ser de facto uma guerra, ainda assim verificamos que tem efeitos muito semelhantes. Perante esta realidade, e a inevitável fragilidade da economia portuguesa, torna-se necessário fazer este esforço de se produzir uma ação estruturada, no sentido de se reforçar a cadeia de valor do tecido empresarial português e de consolidar uma matriz transacionável e não tanto de meros serviços. Vão existir algumas oportunidades no imediato, nomeadamente todo o sector de suporte à saúde e de assistência social, que podem ser portas para algumas das empresas que se encontram em maiores dificuldades e para um conjunto de pessoas que infelizmente se vão deparar com situações de desemprego. Alerto para o facto de existirem programas Europeus nesse sentido, e em especial para uma ferramenta que o IAPMEI lançou no ano passado, “Portal do Financiamento”[6], uma ferramenta de apoio aos possíveis financiamentos públicos em que uma empresa se encontra elegível, e que pode ser um excelente apoio para esta situação que vamos atravessar.

Por último e dado este nosso estado de quarentada, gostaria de deixar algumas sugestões de leitura de alguns bons autores da área da Economia para o Desenvolvimento, nomeadamente, Joseph Stiglitz, Amartya Sem, Thomas Piketty, Dani Rodrik, Anne Krueger e Douglass North. Contudo, parece-me ser interessante dar destaque à obra do Professor Ha-Joon Chang[7] – “As Nações Hipócritas”, dada a experiência que Chang vivenciou em primeira mão na reconstrução da Coreia do Sul, no pós-guerra das Coreias, de 1950 a 1953, a leitura desta obra pode vir a ter um elevado interesse numa análise ao cenário da reconstrução socioeconómica da pós-crise do Covid-19.

[1] https://blog-dialogoafondo.imf.org/?p=13190 [2] https://www.ilo.org/lisbon/sala-de-imprensa/WCMS_741040/lang--pt/index.htm [3] https://www.oxfam.org/es/notas-prensa/oxfam-alerta-de-que-el-coronavirus-podria-sumir-en-la-pobreza-500-millones-de-personas [4] https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/documentos-relacionados/iree_20200414.pdf [5]https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=418670737&PUBLICACOESmodo=2 [6] https://www.iapmei.pt/NOTICIAS/IAPMEI-apresenta-Portal-do-Financiamento.aspx [7] Professor na Universidade de Cambridge e especialista em Economia do Desenvolvimento.