O MERCADO DE CAPITAIS E OS PEQUENOS ACCIONISTASPLANEAR & FAZER PLANOS *

Por René António Cordeiro - Membro da Ordem dos Economistas nº 56

A razão da oferta do livro Seis Reflexões sobre Gestão decorre do facto de os Presidentes da Mesa da AG e da Direcção acreditarem que o seu conteúdo é contributo útil para a satisfação, urgente, de duas necessidades: o desenvolvimento da economia de Portugal e o concurso que a prossecução do objectivo da Maxyield aportará para este desenvolvimento. Prossecução que carece, como condições críticas de interesse efectivo, da adesão – de empresários, detentores de posições accionistas não qualificadas e respectivos herdeiros – e do interesse que nos manifesta a CMVM que aqui fazemos questão de relevar uma vez mais.

Assim, apresentar-vos-ei com particular gosto uma súmula desse conteúdo, propondo-vos um exercício: que estejamos atentos a causas porque nos indicam o que fazer para enfrentarmos situações – sejam problemas para resolver ou de outro tipo – e não nos efeitos que alimentam, e entretêm, o nosso dia-a-dia coloquial mas que, distraindo-nos do essencial levam-nos a decidir casuisticamente.

A propósito de causas, vou deixar-me conduzir pela memória do diálogo entre o Rei D. Carlos e o Almirante-em-Chefe por ocasião do dia da Armada: este, cumprimentando o Rei, informou: perdoar-me-á Vossa Majestade mas não poderemos saudar a Vossa presença com a salva de tiros como manda o protocolo.

Porquê? Inquiriu o Rei. Saiba Vossa Majestade, respondeu o Almirante, há várias razões: primeiro, não há pólvora…Basta, interveio D. Carlos, dada esta causa todas as demais são desnecessárias.

1. Sobre a prossecução que o objectivo da Maxyield aportará para o desenvolvimento da economia do nosso país verão, nas páginas 58 a 60, a explicação da premente necessidade de as empresas de raiz familiar, infra-estrutura do tecido económico de produção, abrirem o seu capital a accionistas interessados em contribuírem para a sua capitalização vendo assegurados níveis adequados e estáveis de rentabilidade a longo prazo dos seus valores mobiliários.

Adicionalmente, esta abertura proporcionaria às empresas a sua capitalização com minimização de dívida bancária. A este propósito, bem sabemos que a subida das taxas de juro decorre da situação normal de juros positivos corrigindo, portanto, a situação de taxas de juro negativas que existia há mais de uma década e que, inexoravelmente, haveria de produzir efeitos nefastos que estamos a sentir, independentemente do seu agravamento por causas a ela estranhas.

Adicionalmente ainda, esta abertura de capital não colocará em risco o controlo accionista da família interessada no desenvolvimento da sua empresa desde que adopte um modelo de governo que o assegure e que seja confortável para os accionistas exteriores à família e dotá-la-á de mais sólida e produtiva autonomia de decisão. Creio ser esta uma área que mereceria, por parte da Maxyield, de acções de sensibilização das famílias interessadas no desenvolvimento das suas empresas, rompendo com os tradicionais constrangimentos culturais.

Mas, qual a importância que a sociedade politicamente organizada dá ao mercado de capitais em Portugal? Segundo dados de Junho de 2000 da CMVM (Estrutura de Gestão de Acti-vos), 57% das aplicações dos portugueses estão colocadas em títulos de dívida pública e 3% em acções.

O que significa que privilegiamos aplicar as nossas (reduzidas) poupanças em valores mobiliários que o Estado incentiva por deles retirar financiamento imediato e não nas empresas para fomentar o seu desenvolvimento e, em consequência, o do país. Logo, se, como creio convictamente, Portugal precisa de empresas portuguesas de maior dimensão, o Estado deve dar estímulos adequados para que elas não se mantenham pequenas – não só reduzindo os excessivos constrangimentos no âmbito burocrático, mas também através de acções de promoção do seu crescimento que a Maxyield deveria propor aos partidos políticos e ao Governo.

Em conclusão, se pretendermos que a Oferta de Poupança nacional sirva a Procura de Poupança das empresas nacionais, esta deve ser-lhe atractiva para a conduzir e deslocar as suas aplicações externas para internas e, nestas, para o mercado de capitais das médias empresas familiares.

2. Sobre o desenvolvimento da economia de Portugal, necessariamente a partir do crescimento das suas empresas, recordaremos que elas vivem em contexto particularmente exigente, caracterizado pelo comportamento de Economia Pull – Oferta maior do que a Procura – que significa, recordemos, grande disponibilidade de produtos iguais ou fortemente sucedâneos e cujas principais características são «mudança frequente e descontínua, avalanche de inovação, forte concorrência, competição ganha ms à custa de concorrentes do que do mercado». Esta economia responde a uma Procura que subsiste com recurso a excessivo crédito ao consumo, facilitado pela situação dos juros atrás referidos, de que resulta um poder de compra não baseado em rendimentos reais e que se mantém por arrastamento com a muito propalada escassez de recursos excepto os financeiros, muito responsáveis pelo desenvolvimento tecnológico aplicável às operações dos negócios e, sobretudo, na área das comunicações. Isto é, no âmbito do “como fazer”.

Esta situação recomenda que, o que é normal para o desenvolvimento das empresas, seja objecto de atenção redobrada: o estabelecimento do objectivo de crescimento que incluirá necessariamente os componentes do mercado e a formulação, com rigor, do que deve ser feito para que esse crescimento se efective. Chamo a isto planear que, portanto, não é mais do que formular a estratégia empresarial de desenvolvimento.

Só então fará sentido aparecerem os planos, que serão:

i) Para implementação ou reforço, e manutenção, das condições sem as quais aquela estratégia não é realizável;

ii) Para a prossecução dos Objectivos Estratégicos plurianuais decorrentes do planeamento feito que almeja prosseguir o Objectivo de desenvolvimento, isto é, a concretização da quantificação do objectivo do planeamento.

Esta quantificação é imperativa porque possibilita o único indicador económico ex ante que viabiliza o desenvolvimento almejado: o VAB. Isto, porque é através da programação da sua repartição que é possível aferir a sustentação do desenvolvimento dos negócios. Porque é este indicador que indicia a concretização da utilização dos recursos adequados e imprescindíveis à produção dos resultados esperados necessários ao desenvolvimento. Resultados esperados que são a recompensa das várias partes interessadas pelos esforços feitos, constituindo a pavimentação do percurso do desenvolvimento. Sendo, também, a partir dessa quantificação que decorrerá o conhecimento necessário ao estabelecimento da inovação de que carece este desenvolvimento, atendendo às três questões que ela levanta: que inovação fazer, quando fazê-la, quando introduzi-la no mercado.

Consequentemente, a adequada e segura utilização do indicador ex ante há-de produzir os indicadores financeiros ex post que, na sua ausência, tantas vezes nos enganam.

Só assim podem as empresas maximizar a probabilidade dos retornos económicos necessários e das taxas de (re) investimento imprescindíveis ao desenvolvimento, factores que, se insuficientes, constituem as causas do enfraquecimento competitivo.

Apresentação na Conferência Anual da Maxyield – Clube dos Pequenos Accionistas, em Lisboa, em 22 de Setembro de 2022.