O “negócio” da saúde

Por Pedro Almeida Jorge - Membro da Ordem dos Economistas nº 15846

Excertos de artigo publicado recentemente no jornal ECO:

(...) Eu sei que, em O Estado e a Revolução (1917), Lénine proclamou que toda a economia poderia facilmente ser gerida como um gigante escritório de contabilidade – e pelos vistos é nisso que Catarina acredita. Porém, se vamos falar de livros centenários, os leitores de hoje fariam bem melhor em conhecer o clássico Risco, Incerteza e Lucro (1921) do influente economista americano Frank H. Knight, ou o grande tratado Socialismo (1922) de Ludwig von Mises.

Numa envolvente de incerteza e “desequilíbrio”, é a concorrência entre os empresários que vai gerar a inovação e a descoberta de preços de mercado compatíveis com a satisfação dos desejos mais urgentes dos consumidores (ou utentes), sem as tremendas filas de espera que afligem sempre os países socialistas em geral e o nosso SNS em particular. O Estado pode servir de financiador subsidiário aos que não dispõem de rendimentos para se tratarem, mas só o “negócio” da saúde é que conseguirá fazer com que toda a gente seja atendida sem ter de pagar o elevado preço de uma espera penosa – e por vezes letal.

Na saúde como em tudo o resto na vida, o tempo tende a ser o preço mais caro que nos podem fazer pagar. Se um hospital privado consegue fazer o mesmo serviço por um preço inferior em dinheiro e em tempo, então ele está a ser produtivo e merece uma remuneração por isso – algo díficil de entender para um marxista, que não entende que a função empresarial numa envolvente de incerteza, concorrência e inovação pode merecer uma remuneração. Para os marxistas, não devia existir nem incerteza, nem concorrência nem, portanto, inovação: estaríamos no eterno retorno da ditadura burocrática do proletariado, e Catarina Martins seria a grande visionária dessa “sociedade sem negócio”, se até lá não sucumbisse a uma das “depurações” do Partido.

(...) O SNS é um negócio para os seus fornecedores e trabalhadores, que têm a alternativa de recusar a prestação do serviço, mas não é um negócio para os utentes/pagadores: ao contribuinte não se pergunta se e quanto quer pagar para aceder ao serviço. O pagamento é imposto aos contribuintes e o serviço público encontra-se em estado de permanente carestia, como explicou o falecido economista húngaro Janos Kornai, o que faz com que a instituição se torne burocrática, rígida e ineficiente, pois não se encontra sujeita ao estimulante processo de concorrência empresarial e à última palavra dos utentes e dos contribuintes.

A natureza “não-lucrativa” do SNS pode ser a sua característica mais admirada por Catarina Martins e até por Rui Rio, mas é na verdade a razão essencial para a sua ineficiência na prestação de cuidados de saúde aos portugueses. E apesar de o Bloco e outros partidos dizerem que querem proteger os mais pobres, recusam-se a dar-lhes acesso precisamente aos serviços que os mais ricos (e os membros dos seus partidos…) escolhem livremente. Ou será que os mais “ricos” e “gananciosos” da nossa sociedade precisam do aconselhamento de Catarina Martins para não serem enganados pelo “negócio” privado?

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