O QUE DEVE SER FEITO – O OBJECTIVO – E AS CAPACIDADES NECESSÁRIAS PARA O PROSSEGUIR

Por René António Cordeiro - Membro da Ordem dos Economistas nº 56

A ORIGEM DAS CRISES: POR ESTAGNAÇÃO OU POR CRESCIMENTO

Crises, haverá sempre. Fazem parte das dificuldades próprias da vida. Por isso esta exige esforço!

1. Se o objectivo é a estabilidade, significa que há que manter o que está, fazendo os remendos oportunisticamente necessários. Mas, manutenção, aqui, não significa conservação do que existe.

2. SSe o objectivo é outro – desejavelmente o desenvolvimento (económico, que é a causa do social) – há condições que têm de ser garantidas:

i) Quantificação do objectivo de desenvolvimento (o que não se quantifica, não se controla e abre espaço para discussões ineficazes, por estéreis). A este respeito, publiquei na página web do meu escritório, em 8 de Março de 2010, a propósito de uma afirmação de Carvalho da Silva, então Secretário-geral da Intersindical, um texto intitulado “A performance económica de Portugal e a competitividade das suas empresas” e a que recorro, respigando algumas passagens, a propósito da quantificação do objectivo de desenvolvimento a partir de uma fórmula que trabalhei numa pós-graduação na London Business School (Ep = f [R/P, (V,K-H,I,O.S.)]; o significado de cada elemento da função será explicado adiante:

“Na Convenção dos Economistas, realizada pela Ordem em Novembro de 2001, repetiram-se diagnósticos que todos conhecíamos e com que praticamente ninguém discordava e que hoje se mantêm – a baixa produtividade, o deficit público, os orçamentos insatisfatórios, a incessante comparação com a Irlanda, a imprescindibilidade dos Fundos Comunitários (FC) e a necessidade da sua eficaz aplicação [... ] Tomemos este último aspecto: o da eficácia da aplicação dos FC. Estes fundos alimentam, como é sabido, os apoios estatais ao investimento para modernização das infra-estruturas e do aparelho produtivo nacional e aumento da sua competitividade. Ora, parece-me, porque o exemplo é a mãe de todos os comportamentos, que aquela eficácia recomendaria que a concessão dos apoios estatais se orientasse de forma radicalmente diferente da que se tem seguido até aqui – deveria orientar-se por objectivos. Poucos objectivos principais, integrados num todo coerente, claros e explicitados, que se prosseguem ano após ano e cujo progresso é avaliado e informado pública e periodicamente, independentemente de calendários eleitorais. O que implicaria que a forma da concessão fosse essencialmente diversa daquela que conhecemos. (Esta, a expressão do que tenho ouvido frequentemente da boca de muitos daqueles que empreendem no nosso país. E se esta não fosse já uma boa razão, outra existe: a nossa plataforma de desenvolvimento económico e social é certamente mais elevada do que há 15 anos atrás pelo que, sem mais exigência no conteúdo e na forma da concessão dos apoios, os avanços/os resultados futuros serão de mais difícil consecução, e certamente menos perceptíveis). O que seria, em minha opinião, contributo necessário para que nos tornemos num povo mais exigente. Estou pessoalmente convicto de que a ausência deste contributo é uma das causas mais determinantes do estado da sociedade e da economia de que muitos nos queixamos.

Concretamente: […], todo o apoio do Estado deveria ser concedido como resultado da consecução de objectivos. O desenvolvimento da fórmula acima decorre, ou deve conformar-se  como instrumental que é  ao Objectivo da Estratégia Global do país. E esta qual é? Qual o objectivo que ela pretende servir e que se decompõe em diferentes objectivos (estratégicos: quantificados) e que só envolvem e comprometem se forem conhecidos e promovidos?

Como exercício, propunha então (2001) como Objectivo da Estratégia Global para o período 2002 - 2010 “Desenvolver Portugal, no âmbito da União Europeia, aproximando o seu nível de vida ao desta”. E, como Resultado Esperado deste objectivo “Em 2010, os indicadores sociais e económicos A, B, e C Portugueses (o seu estabelecimento é tarefa do Governo, contando com o papel da Oposição e dos agentes produtivos) devem atingir 90% dos indicadores homólogos médios da EU ”. Estabelecido O Objectivo e O Resultado que esperamos obter da sua prossecução (porque sem este, aquele não passa de uma mera intenção), qual A Estratégia para o prosseguir? Vou cingir aos elementos da fórmula referida o essencial da estratégia a formular, e fá-lo-ei de uma forma necessariamente genérica.

1. Ep – “Desempenho Económico”: 1º Objectivo Estratégico e orientador dos restantes. Este desempenho implica que se definam previamente quais as áreas em que se pretende que atinjamos um determinado estádio de desenvolvimento, constituindo estas áreas o conteúdo do Objectivo da Estratégia Global acima referido. Uma vez feita essa definição, considerando o estado dos indicadores A, B e C que integram essas áreas – inferiores aos indicadores homólogos médios da UE e aos seus (por exemplo) dois melhores indicadores (dados) – este será um Objectivo Estratégico Ofensivo pelas posições a conquistar. Assim, deveríamos definir desde já, para cada ano, até 2010, e por indicador, que posição deveria ser atingida. Tal permitir-nos-ia, independentemente do partido no Governo, (mesmo que um novo viesse a alterar as posições inicialmente estabelecidas) conhecer i) à partida, as metas a cumprir; ii) à chegada, o nosso desempenho e, iii) os responsáveis pelo seu (in) cumprimento. Em consequência, aplaudiríamos as compensações a atribuir aos cumpridores e as sanções a aplicar aos incumpridores.

2. R – Recursos: Linhas de Orientação para a sua afectação. Os recursos (FC) de que podemos dispor são um dado. Logo, a questão que enfrentamos é, apenas, a da sua afectação. O que faz relevar o elemento de racionalidade dessa afectação, designada e fundamentalmente aos pontos 1, 4, 5 e 6. Obviamente que o conteúdo de cada ponto determinará a proporcionalidade da afectação dos recursos. (infelizmente, hoje, 2022/3, continuamos a não ser capazes de recorrer a recursos decorrentes da nossa capacidade produtiva).

3. P – População: 2º Objectivo Estratégico. Considerando o estado etário da nossa população, relativamente à média da UE e aos seus dois melhores indicadores (dados), e considerando o Resultado Esperado em 2010, este objectivo será, nos seus diversos componentes, exclusiva ou simultaneamente ofensivo (número crescente de cidadãos a atingir, por nível etário, em cada ano), e defensivo (número de cidadãos a manter em cada nível etário). Calcula-se que, pelo ano 2010, pelo menos 50% da população Europeia tenha mais de 55 anos. No pressuposto de que o mesmo ocorra no nosso país, pouco ou nada haverá a fazer para estancar a tendência. Mas pode-se ir contrariando-a …para colher frutos em anos seguintes.

4. V – Vontade da População de trabalhar bem: 3º Objectivo Estratégico. Considerando os indicadores estabelecidos, relativizados aos médios e aos dois melhores da UE (dados), e considerando o Resultado Esperado em 2010, esta Vontade constituirá, nos seus diversos componentes, exclusiva ou simultaneamente, Objectivo Estratégico Ofensivo (metas crescentes a atingir em cada ano), ou Defensivos (metas a manter em cada ano). Este objectivo estratégico releva, particularmente, a necessidade de desenvolver acções de promoção da Vontade da População em Trabalhar Bem e da sanção do “Mau Trabalho”.

5. I – Investimento (Poupança da População): Linha de Orientação. Considerando o nível da poupança nacional, comparado com a média da UE e com os dois melhores indicadores no seu âmbito (dados), esta Linha de Orientação visa garantir a disponibilidade de recursos financeiros gerados pela população no decurso do período considerado não absorvidos pelo consumo, devendo ser objecto de acções de promoção pertinentes.

6. K-H – – Know-How da População para trabalhar melhor: 4º Objectivo Estratégico. Considerando o nível do know-how da População, nos seus diversos estratos verticais e horizontais, por referência à média da UE e aos seus dois melhores desempenhadores e, pelo que se conhece, este Objectivo será, nos seus diferentes elementos componentes, prioritariamente Ofensivo pelas posições que há que conquistar. Este Objectivo Estratégico releva, particularmente, a necessidade de se dispor de estruturas e recursos de ensino/formação profissionais, de explorá-las eficazmente e de desenvolver acções de promoção da concretização deste knowhow da população para trabalhar melhor – em conformidade com as necessidades de quem as sentir e de compensação de quem o obteve.

7. O.S. – Ordem Social: Condições da Envolvente. Estas, são condições a garantir para que o Resultado Esperado em 2010 se verifique, assim se cumprindo o Objectivo proposto. Assim acontecendo, a Estratégia foi bem-sucedida. Estas condições são de vário tipo. Mas agrupá-las-ia em dois conjuntos: i) o das condições de funcionamento do sistema e, ii) o das condições da organização do sistema. No primeiro, incluir-se-iam metas e acções de promoção, designadamente do diálogo social, da participação dos vários estratos e órgãos representativos da sociedade civil, conforme o contributo a dar aos Objectivos Estratégicos referidos e o contributo a prestar para manter elevado o nível de envolvimento e de empenhamento da sociedade. O segundo, trataria da organização do sistema social e económico como instrumento utilizado pela sociedade para satisfazer as suas necessidades nesse âmbito.

ii) Dotação dos agentes que serão responsáveis pela prossecução do Objectivo acima explicitado (Governo, Direcções Gerais, Confederações de Empregadores e de Trabalhadores, Municípios …) das capacidades organizacionais - competências individuais e aptidões processuais (os processos que dirigem os procedimentos adequados que não são mais do que passos de actividade que devem assegurar um desempenho consistente e quase perfeito para que se transforme num hábito) - imprescindíveis.

Esta condição parece óbvia, mas quantas vezes o óbvio nos engana recomendando, por isso, que se esteja atento à prevenção dos desvios que a condição apresenta:

a. Desvio Estratégico: entre o que os agentes fazem, e o que deveriam fazer;

b. Desvio de Gestão: entre o que os agentes fazem, e o que podem fazer;

c. Desvio de Competências: entre o que os agentes podem fazer (são capazes de fazer) e o que deveriam fazer.