Pensar sobre políticas do trabalho

Por Filipe José de Oliveira Marques Cortesão - Membro da Ordem dos Economistas nº 15198

A natureza da condição humana espelha-se pela sua ação, ao condicionar ou nas suas condicionantes, sempre que em contacto com a realidade externa aparente servindo de célula estaminal à reprodução da essência do ser humano em cada processo produtivo, sejam quais forem os meios por que opera, contudo, essa singela operatividade ao aproximar-se do limbo da vulgarização das definições e conceitos tornou-se igualmente vulnerável «à modificação das técnicas produtivas e da base social e económica [que] ao longo dos séculos impôs níveis de complexidade cada vez maiores à organização do trabalho, alterando os objetivos da produção e a relação sociedade-natureza»[1]. A disputa entre a forças autoproclamadas de produtivas pelo domínio do trabalho teve como efeitos colaterais «a separação entre o trabalhador e os meios de produção, e entre o tempo e o espaço do trabalho e o tempo e o espaço da vida pessoal, desfazendo o entrelace das tarefas laborais, até mesmo as mais duras e desgastantes, com momentos de conversa, de cuidados pessoais, com a casa e a família, além de pausas para descanso e lazer»[2], a penalização desta transformação é cobrada no facto de «o trabalho ainda ser visto como um desafio, um fardo, um peso sem o qual a vida individual e societária inexistiria»[3]. O frenesim paramentado na relação estabelecida reflete como «a atividade do trabalho [laboring] se move sempre no mesmo círculo prescrito pelo processo biológico do organismo vivo, e o fim de suas “fadigas e penas” só advém com a morte desse organismo»[4], esse fluxo e refluxo estabelece-se na unicidade de um vaivém interdependente perante o qual, um não existe sem o outro e ainda que possam ser vistos separadamente é vital que permaneça essa orgânica umbilical uma vez que «a emancipação do trabalho, nos termos do próprio Marx, é a emancipação da necessidade, o que significaria, em última análise, a emancipação igualmente em relação ao consumo, isto é, ao metabolismo com a natureza que é a própria condição da vida humana»[5]. As consequências individuais e com evidente projeção nas relações e organização social tem ainda como resultado crescente a levar em conta, «o declínio percebido nos níveis de sociabilidade, cooperatividade, confiança e lealdade no trabalho: o que Richard Sennett chama de “déficits sociais” do novo local de trabalho»[6], havendo aqui fortes motivos para uma melhor compreensão e elevação do conceito do trabalho a uma dimensão que inclui, ou deverá incluir, necessariamente, todo o universo do trabalhador.

As chagas que chegaram até estes dias tiveram sobretudo veículo «nas sociedades do pós-guerra [onde] o bem-estar foi garantido pelas instituições, levando a que “o espaço de liberdade dos sujeitos fosse garantido, portanto, por instâncias diferentes do indivíduo”»[7], um desequilíbrio que veio a ganhar espaço, a ponto de cingir a oportunidade de reversão dessa tendência a uma estrita janela de oportunidade, designadamente através dos elementos de compensação como os salários, os quais pressupõem a tensão entre «os trabalhadores que pretendem ganhar o máximo possível e os patrões cuja vontade é pagar o menos possível,

[1] Catelli Jr., Roberto, et al., Ética, Política e Trabalho, AJS, São Paulo, 2020, p. 114 [2] Idem, ibidem [3] Siqueira (2008) apud Nascimento, Tiago G. do, et al., «Ética e trabalho: desafios para a vivência na contemporaneidade», Revista Multidisciplinar e de Psicologia, vol. 12, n. º 42, 2018, p. 836 [4] Arendt, Hannah, A Condição Humana, Forense Universitária, Rio de Janeiro, 2020, p. 150 [5] Idem, ibidem, p. 175 [6] Smith, Nicholas H., «Chapter 7: Three normative models of work», New Philosophies of Labour: Work and the Social Bond, Brill. 2012, p. 242 [7] Giráldez, Iker, J., «La economía subjetiva del Capital Humano (Notas para una reflexión ética y política)», Isegoria, n. º 64, 2021, p. 10

conduzindo a que os primeiros procurem associar-se entre si para levantar os salários do trabalho, os patrões fazem o mesmo para baixá-los»[1].

Impõe-se como necessidade orgânica reconhecer a vitalidade sinérgica dos diversos elementos que compõem o todo, exigindo-se que se abram portas das diversas direções que façam elevar soluções de carácter prático, mas de autêntica universalidade unificada pela natureza das suas partículas, deste modo, e desde logo, temos que «um trabalho intenso, intelectual ou manual, continuado por vários dias, na maioria das pessoas é seguido naturalmente de um grande desejo de repouso o qual é praticamente irresistível, a não ser que se intervenha com a força ou com outra medida forte»[2], evidenciando-se a clara urgência em preservar a essência que faz do ser humano o trabalhador, trata-se pois «imperativo da natureza, a qual, para recuperação, exige recreação, não bastando às vezes somente relaxar, mas também dissipar e divertir»[3], carecendo não só dessa particularidade endógena como também do conteúdo da sua representação externa, na transmutação exógena desse seu carácter nos fatores condicionantes, ou no caso em questão condicionados, como é exemplo «na missão da empresa e nos valores de suporte [que] influenciam muito a identidade corporativa, as políticas, as estruturas institucionais e, portanto, o comportamento corporativo, também em relação aos seus colaboradores (…) desta forma, a identidade corporativa pode inspirar os funcionários a realizar suas melhores habilidades»[4], vetores estes que medeiam um caminho de rocambolescos caprichos numa miríade de refinados acertos e desacertos.

A coisificação do ser humano no processo produtivo pagou o preço da materialidade e consequente distância que se foi ampliando entre o ser e o ser-essente, criando subterfúgios à condição original de que «o homem não deseja “por natureza” ganhar cada vez mais dinheiro, mas simplesmente viver como está habituado e ganhar apenas o necessário para isso»[5], contudo esta relação aparentemente paradoxa embora apenas desfasada, deu origem ao dogma dos salários baixos, ora «baixos salários não são de modo algum o mesmo que trabalho barato. Mesmo de um ponto de vista puramente quantitativo, a eficiência do trabalho baixa com um salário fisiologicamente insuficiente, podendo este significar muitas vezes, a longo prazo, uma “seleção de incapazes”»[6], fator que serviu de tempestade perfeita à dualidade perceptual da função salarial que se estendeu à crescente mecanização do trabalho, conferente de carácter próprio, presente «numa dupla função para o salário»[7] ao atuar como nivelador da oferta e da procura de trabalho e estímulo motivador do trabalhador com evidentes efeitos na sua produtividade.

O debate materializante sobre trabalho, possibilita a extração de alguns exemplos que patenteiam essa mesma ligação com propriedades refrativas, ilustrados desde logo pelo exemplo de Portugal onde os salários «refletem as deficientes condições de funcionamento dos mercados do produto e o trabalho, a baixa produtividade das nossas empresas e a falta de qualificações e escolaridade do conjunto de decisores políticos, trabalhadores, empresários e gestores»[8]. Este desencontro do reconhecimento do trabalhador enquanto qualidade do ser

[1] Smith, Adam, A Riqueza das Nações: Investigação sobre sua Natureza e suas Causas, Nova Cultural, São Paulo, p. 119 [2] Idem, ibidem, p. 132 [3] Jünger, Ernst, The Worker, Ernst Klett, Estugarda, 1982, p. 105 [4] Marrewijk, Marcel van; Timmers, Joanna, «Human Capital Management: New Possibilities in People Management», Journal of Business Ethics, vol 44, n. º 2/3, 2003, p. 176 [5] Weber, Max, A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, Editorial Presença, Lisboa, 2018, p. 47 [6] Idem, ibidem, p. 48 [7] Idem, ibidem [8] Centeno, Mário, O trabalho, uma visão de mercado, FFMS, Lisboa, 2013, p. 17

humano tem conduzido, por um lado, a um mismatch cada vez mais expressivo nos jovens em busca do par perfeito (trabalho). Por outro lado, a maior utilização de contratos a prazo aumenta ineficientemente a rotação no emprego, dificultando a emergência de relações laborais duradouras e promovendo um racionamento ineficiente dos empregos existentes, refletindo-se também nos indivíduos mais velhos ao terem mais dificuldade em manter as relações laborais e em reencontrar o par perfeito após a perda de emprego[1].

Somos aliciados para uma espiral de movimento centrípeto, um vórtice distorcionário do trabalhador enquanto condição do trabalho, mediante o qual se evoca o urgente restabelecimento deste desequilíbrio artificial vocacionando-se recursos que na mesma esfera produzam a prescrição para uma paridade inalienável. Por esta via ganha crescente imperatividade o desenvolvimento de novas soluções económicas e sociais que respondam à discricionariedade dos avanços tecnológicos e desafios económicos que se têm imposto, devendo para tal estarem orientadas «pelo princípio de que é preciso proteger os humanos e não os empregos. Devíamo-nos focar em prover as necessidades básicas das pessoas e em proteger seu status social e a sua autoestima»[2]. Existe um movimento de inflexão no paradigma de que «numa sociedade que se reproduz pela competição económica, a exigência de que o todo social alcance uma existência mais feliz já é uma rebelião: reduzir o homem ao gozo da felicidade terrena não significa reduzi-lo ao trabalho material, ao lucro e submetê-lo à autoridade. daquelas forças económicas que sustentam a vida em tudo»[3], tomando aqui expressão a crescente imprescindibilidade de mecanismos político-económicos capazes de preservar e dar alento à libertação da natureza humana.

Se tomarmos a organização da sociedade e as diversas circunstâncias que hoje a moldam, somos levados a ponderar, com relativa precaução, a proposta de Yuval Harari de que «se conseguirmos combinar uma rede de segurança económica universal com comunidades fortes e ocupações dotadas de sentido, perder os nossos empregos para os algoritmos pode na verdade mostrar-se uma bênção»[4], discussão que parece ter alcance suficiente a ponto de abarcar em si, cada alternativa isolada, pela sua versátil universalidade encontrada na definição de um Rendimento Básico Universal, no qual reside «uma ideia um tanto simples: uma quantia monetária, de igual valor, paga aos membros de uma sociedade, de forma contínua, que possui como principal objetivo satisfazer as despesas básicas dos indivíduos que pertencem a essa comunidade»[5] e num plano alargado chegue mesmo a ser considerado instrumento de combate à pobreza «como uma solução para a crescente desigualdade e as inseguranças quanto à manutenção de emprego e rendimento»[6] sublinhando-se um dos pontos que tem encaixe neste puzzle, precisamente, a «libertação das pessoas para escolherem se querem trabalhar ou cuidar de outras pessoas, treinar ou fazer outras atividades, e reconhecer o valor de tais atividades para a sociedade»[7].

Revela-se fundamental envolver as empresas «no processo de construção de uma cidadania cosmopolita, por meio do auxílio das novas tecnologias, o que requer o exercício da

[1] Centeno, Mário, O trabalho, uma visão de mercado, FFMS, Lisboa, 2013, p. 44 [2] Harari, Yuval Noah, Sapiens: Uma breve história da humanidade, L&PM Editores, S/L, 2015, p. 43; Disponível em: < https://asdfiles.com/48AnQ~s > [3] Marcuse, Herbert, Cultura y Sociedad, Acerca del caráter afirmativo de la cultura; Disponível em: < https://docero.com.br/doc/nc8eev1 >, p. 9 [4] Harari, Yuval N., 21 lições para o século XXI, Companhia das Letras, São Paulo, 2018, p.48 [5] Romio, Edson, Renda Básica Universal: Uma ferramenta viável?, UFRGS, Porto Alegre, 2021, p. 11 [6] Idem, ibidem [7] Foundation, Joseph Rowntree, Is Universal Basic Income a good idea?, p. 4; Disponível em: < https://www.jrf.org.uk/report/universal-basic-income-good-idea >

justiça»[1] e deste modo «criarem vagas de trabalho e proporcionarem salários que melhorem as condições de vida dos trabalhadores»[2] bem como, e de particular relevância, a possibilidade de os trabalhadores «participarem dos lucros e do êxito da empresa, e não apenas a cúpula (…) ao participar nas tarefas e nos lucros, o funcionário tem a sua identificação com o trabalho aumentada, melhora do rendimento e uma maior consciência dos custos da empresa»[3].

A passos largos vamos sendo conduzidos, para a realização sublime do ser humano trabalhador, à quinta essência da sua translação com a órbita do trabalho, onde «todo o progresso social se baseia na capacidade de produzir mais com menos trabalho»[4], sujeitando à recorrência dos desígnios imateriais que ao descerem sobre as fantasias mundanas acabam por ditar que «se a atual tecnologia consiste em canalizar forças naturais para o mundo do artifício humano, a tecnologia do futuro pode vir a consistir em canalizar forças universais do cosmo que nos rodeia para a natureza da Terra»[5], solucionando Mattick para quem «sem o aumento dos lazeres, não pode haver melhoria real da condição humana»[6].

A emancipação do ser humano trabalhador perante o trabalho, ao longo da história, tem-se deparado com obstáculos de diversa ordem, se por um lado a interioridade do indivíduo sucumbiu perante a força do universal, por outro a exterioridade do governo dispersa-se no particular tornando-se para tal necessária «uma reforma abrangente e integrada do mercado de trabalho. Que em vez de proteger o emprego, proteja o capital humano, na perspetiva do trabalhador e da empresa»[7].

A cumplicidade entre os órgãos que dependem desse organismo vivo cuja vitalidade supera as partes, exige uma simbiótica sinergia potenciadora de uma cinética superlativa do particular que transcendeu o unidimensional para um universo onde o «trabalho é o ritmo do punho, dos pensamentos, do coração, da vida de dia e de noite, de ciência, amor, arte, fé, religião, guerra; trabalho é a oscilação do átomo e a gravidade que move estrelas e sistemas solares»468 e aqui como resultado de uma contração espacial o conceito volta a se sobrelevar na intuição numa recomposição das dimensões cósmicas, até aqui em competição, agora harmonizadas por uma energia cooperativa, reordenando a sua composição material numa conceção superior nutrida de um etéreo alento que emancipa não o trabalhador nem o trabalho, mas sim a natureza que se sublima no Uno.

[1] Cortina (2017) apud Martinez, Tiago, Ética, Economia e Trabalho na Modernidade Líquida, Appris, Curitiba, 2020, p. 110 [2] Martinez, Tiago, «Ética, Economia e Trabalho…», op. cit., p. 108 [3] Idem, ibidem, p. 109 [4] Mattick, Paul, Marx & Keynes: Os limites da economia mista, Antígona, Lisboa, 2010, p. 249 [5] Arendt, Hannah, «A Condição…», op. cit., p. 200 [6] Mattick, Paul, «Marx & Keynes: Os limites…», op. cit., p. 261 [7] Centeno, Mário, «O trabalho, uma visão…», op. cit., p. 18