Por Renato Leonel Santos de Andrade - Membro da Ordem dos Economistas nº 10660
É importante perceber que a política de língua e o planejamento linguístico surgem da necessidade de intercompreensão nas trocas, comerciais e outras, pois "são uma constante indissociável dos negócios além fronteiras" (Salomão, 2007).
A política de língua e o planejamento linguístico são conceitos inter-relacionados, mas diferentes. A política de língua refere-se aos objetivos e decisões políticas que afetam o uso, a preservação e o desenvolvimento de uma língua em uma sociedade. Isso pode incluir medidas como o estabelecimento do status oficial da língua, a promoção da língua em programas educacionais, a regulamentação do uso da língua em domínios públicos e privados, e a proteção dos direitos linguísticos dos falantes dessa língua.
Por outro lado, o planejamento linguístico refere-se às ações específicas que são tomadas para implementar uma política de língua. Isso pode incluir a elaboração de materiais didáticos para o ensino da língua, o desenvolvimento de terminologia técnica em uma língua, a tradução de documentos oficiais para a língua, a criação de meios de comunicação em língua minoritária, e a promoção do bilinguismo ou multilinguismo em uma região.
Um exemplo de política de língua é a Política Linguística Nacional do Brasil, que foi aprovada em 2012. Essa política estabelece uma série de diretrizes para a promoção e valorização da diversidade linguística e cultural do país, com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades e o respeito às diferentes formas de falar. Entre as medidas propostas estão a implementação de programas de ensino de línguas indígenas, a promoção do bilinguismo e do multilinguismo e a criação de programas de capacitação para professores (Diniz, 2012).
Já um exemplo de planejamento linguístico é o caso do País Basco, na Espanha. Nessa região, a língua basca foi historicamente reprimida pelo governo central espanhol. No entanto, nas últimas décadas, tem havido um esforço para revitalizar a língua e promover seu uso em diferentes esferas da sociedade. Isso inclui a criação de programas de ensino de basco nas escolas, o uso do basco em meios de comunicação e serviços públicos e a promoção de eventos culturais em basco (Comisión Europea, 2007).
Em resumo, a política de língua estabelece as metas e objetivos gerais relacionados com uma língua, enquanto o planejamento linguístico trata das ações específicas que devem ser tomadas para alcançar essas metas e objetivos.
PLNM ANALISADO DENTRO DOS CONCEITOS DE POLÍTICA DE LÍNGUA E PLANEJAMENTO LINGUÍSTICO
PLNM pode ser enquadrado dentro do campo de política de língua e planeamento linguístico. O PLNM refere-se à aprendizagem e ensino de português como segunda língua para falantes não nativos. Isso envolve questões de política linguística, como a definição do status do português como língua de ensino e de trabalho (Galito, 2006), bem como medidas práticas de planejamento linguístico, como a elaboração de currículos e materiais didáticos específicos para o ensino do PLNM.
O PLNM ganha importância em contextos de imigração, mobilidade, intercâmbio ou outros. A necessidade de políticas e práticas de PLNM decorre do aumento da diversidade linguística nas sociedades contemporâneas e da importância crescente do português como língua internacional e de comunicação global (Mateus e Silva, 2021). E nesse sentido, "Portugal tem vindo a tornar-se um país cada vez mais multilingue e multicultural" (Lopes e Silva, 2020).
PLNM COMO "POLÍTICA DE LÍNGUA"
Diário da República (2008) consegue facilmente colocar o PLNM dentro do conceito de política linguística quando assinala: "A promoção do ensino e da aprendizagem da Língua Portuguesa (...) constitui uma dimensão fundamental de uma política de valorização e internacionalização da língua portuguesa".
Apesar da língua de Camões possivelmente ser "a mais falada no hemisfério sul" (Galito, 2006, pág 24), atualmente ocupa a nona posição entre as línguas mais usadas na internet com apenas 2,4% (Galito, 2006, pág 12).
PLNM COMO "PLANEJAMENTO LINGUÍSTICO"
Exemplos do planejamento linguístico do PLNM são:
· A elaboração de currículos, materiais didáticos e programas de formação de professores específicos para o ensino de PLNM, considerando as necessidades, as competências e os interesses dos aprendizes e professores (Olmo et al, 2022).
· A adaptação dos métodos, técnicas e estratégias de ensino para atender às características dos aprendizes de PLNM, como a diversidade cultural, linguística e social, os diferentes níveis de proficiência em português e a variedade de objetivos e necessidades comunicativas (Olmo et al, 2022)
· A promoção da avaliação e da certificação das competências em PLNM, com vistas a reconhecer e valorizar o aprendizado dos falantes não nativos de português e a facilitar a sua integração social e profissional (Koch e Reimann, 2019).
IMPORTANCIA DO PLNM NA SOCIEDADE
Finalmente queria deixar a minha opinião pessoal sobre a importância do PLNM na sociedade, pois eu nasci e cresci na Venezuela onde a língua oficial é o espanhol (a minha língua materna), e consigo ter uma perspetiva de comparação, entre o útil que podia ter sido um instrumento de aprender espanhol como língua não materna (análogo ao PLNM) para imigrantes como os meus pais e não só; em contraposição aos tantos imigrantes venezuelanos que hoje chegam a Portugal, que mediante a excelente opção de estudar PLNM, podem alcançar uma adaptação mais eficaz, não só à língua portuguesa, mas também ao país no geral. Portugal passou de ser um pais de emigrantes, para ser um pais de imigrantes, e o PLNM é uma forma não só de enaltecer o português como uma das línguas mais importantes do mundo, mas também de acolher a essa parte da população ativa que é importante para a economia nacional.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
· COMISIÓN EUROPEA (2007). "Promoción del euskera en los medios de comunicación", Bruselas, 13.VI.2007, C (2007) 2383 final
· DIÁRIO DA REPÚBLICA (2008). "Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2008", Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 27 de Novembro de 2008, 8525.
· DINIZ (2012). "Política linguística do Estado brasileiro na contemporaneidade: a institucionalização de mecanismos de promoção da língua nacional no exterior", Universidade estadual de Campinas, instituto de estudos da linguagem, tese de doutorado em Linguística.
· GALITO, Maria Sousa (2006). "Impacto Económico da Língua Portuguesa Enquanto Língua de Trabalho".
· KOCH, Christian; REIMANN, Daniel (2019). "As Variedades do Português no Ensino de Português Língua Não Materna", ISBN 9783823382218, Editorial FSC.
· LOPES, J. A.; SILVA, P. C. (2020). "Português como língua não materna: questões de política e de ensino". Editorial Lidel, Edições Técnicas.
· MATEUS, M. H.; SILVA, R. F. (2021). "Português como língua não materna: Políticas, práticas e desafios". Imprensa da Universidade de Coimbra.
· OLMO, Francisco Calvo del; Melo-Pfeifer, Sílvia; Souza, Sweder (2022). "Português Língua Não Materna: Contextos, Estatutos e Práticas de Ensino numa Visão Crítica", 1º edição, U. Porto Press, ISBN 9789897463327
· SALOMÃO, R. (2007). "Línguas e Culturas nas Comunicações de Exportação: Para uma Política de Línguas Estrangeiras ao Serviço da Internacionalização da Economia Portuguesa". Universidade Aberta, Lisboa.