Por Jorge Fonseca de Almeida - Membro da Ordem dos Economistas nº 1083
Muitos leitores reagiram ao meu artigo da semana passada (ver aqui) sendo a grande maioria das mensagens recebidas muito positivas e calorosas.
Uma porém defendia que os impostos sobre as empresas são demasiado altos e citava a Suíça, um pequeno país de grandes empresas, onze na lista das 500 maiores do mundo da revista americana Fortune, onde o imposto sobre os lucros das empresas seria da ordem dos 8,5%. Esta ideia merece ser analisada.
A Suíça, como vários outros países europeus, é uma federação. Federação de 26 cantões todos representados no Concelho dos Estados. Por isso os impostos na Suíça têm, em geral, duas camadas: uma federal e outra cantonal. É certo que o imposto federal sobre os lucros das empresas é de 8,5%. Mas as empresas também têm de pagar o imposto cantonal sobre os lucros das empresas. Esse imposto varia entre um mínimo de 12% e um máximo de 24%, sendo em média 17%. Em média é, pois, de 25,5%, sendo o mínimo de 20,5%.Em Portugal a taxa de IRC é de 21%. Ora desta forma o imposto conjunto é da mesma ordem de grandeza, e mesmo superior ou muito superior na maioria dos cantões, ao IRC português.
Cai por terra o argumento de que o que impede as empresas portuguesas de se desenvolverem seja a carga fiscal elevada. A Suíça tem 11 empresas nas 500 maiores do mundo, Portugal nenhuma e os impostos são semelhantes.
A Suíça é um país mais pequeno do que Portugal (em tamanho e em população) mas é vista em Portugal como uma forte potência económica, famosa pela sua liderança em várias áreas e setores económicos. Os ordenados pagos no seu país são muito mais altos dos que são pagos em Portugal pelo mesmo trabalho. Muitos portugueses preferem viver na Suíça. Poucos suíços vêm radicar-se em Portugal.
A Suíça é um país mais rico porque tem grandes empresas presentes nos mercados mundiais, Portugal é um país pobre porque não tem grandes empresas de nível sequer ibérico.
As pequenas empresas, normalmente, integram-se na cadeia de valor de grandes empresas, fabricando peças, montando partes, fornecendo serviços às grandes empresas e/ou aos seus trabalhadores. Não tendo grandes empresas as pequenas e médias empresas têm de se integrar nas cadeias de valor estrangeiras. Não tendo os empresários portugueses capacidades técnicas só têm uma coisa a oferecer: baixos salários.
E, desta forma, a generalidade (há, naturalmente, exceções) das empresas portuguesas sobrevivem de baixos salários, de subsídios de fundos públicos (europeus e nacionais) e de baixos impostos. Porque a verdade é que a maior parte das empresas portuguesas não paga os 21%, conseguindo abater e reduzir o seu IRC. A taxa média em 2021 situou-se, na verdade, em 18,9%.
Eis como o debate sobre a carga fiscal está envenenado em Portugal por falsos mitos e informação errada (fake news). Aliás a carga fiscal era tão baixa em Portugal que a Troika neoliberal obrigou o Governo Passos Coelho a promover um colossal aumento de impostos colocando-nos na média europeia.
Outro problema é saber que paga mais do que devia, uma franja de trabalhadores por conta de outrem e de reformados, e quem não paga tanto como seria justo - nomeadamente, mas não só, os lucros de certas empresas em determinados setores, nomeadamente o setor financeiro (veja-se o imposto lançado em Itália sobre os lucros exagerados de algumas entidades).
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